| 13/05/2019 | 419 | 3 | RESOLUÇÃO Nº 02, DE 13 DE MAIO DE 2019 - DISPÕE SOBRE A MUDANÇA NA LEI QUE PERMITE A REELEIÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES POR DIVERSOS MANDATOS CONSECUTIVOS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 4.660 01/04/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 807.800,00 (OITOCENTOS E SETE MIL E OITOCENTOS REAIS) , PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO FINANCEIRO Nº 4.661 01/04/2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 604.500,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) , PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REPUBLIAÇÃO POR INCORREÇÕES - PORTARIA Nº 375, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIA, SILVANA MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 08/05/2019 | 418 | 3 | DEMONSTRAÇÃO E AVALIAÇÃO DE METAS FISCAIS - 1º QUADRIMESTRE-2019.
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| 07/05/2019 | 417 | 3 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO EXERCICIO 2020.
PORTARIA Nº 299, DE 6 DE ABRIL DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO AO FUNCIONÁRIO, JOÃO JOSÉ DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 06/05/2019 | 416 | 3 | PORTARIA Nº 345, DE 2 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA A SRª. ALINE JESUS DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 358, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, MARIA MADALENA CONCEIÇÃO DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 359, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, MALANA OLIVEIRA REIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 360, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, ELENICE ELOI DE SANTANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 361, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, LILIAN CARVALHO SENA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 362, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, MARLI TRINDADE SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 363, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, JEISA BITTANCURT LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 364, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, NEUZA MARIA PINHEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 365, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, ANA MARIA NUNES DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 366, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, LELIANE BOMFIM DE JESUS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 367, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO, ANTONIO ROCHA DE OLIVEIRA NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 368, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO, ARISTÓTELES BATISTA DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 369, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO, MARCO ANTONIO TRINDADE SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 370, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO, SIDINALDO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 371, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO, PRESLEI BORGES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 372, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, MARIA RAIMUNDA DOS SANTOS CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 373, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS A FUNCIONÁRIA, JOSELITA DE JESUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 374, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA, MARIZETE ARAÚJO SILVA DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 375, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A FUNCIONÁRIA, SILVANA MARIA DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 376, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE LICENÇA PRÊMIO A FUNCIONÁRIA, DORAITE QUEIROZ SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 377, DE 6 DE MAIO DE 2019 - CONCEDE O PEDIDO DE FÉRIAS AO FUNCIONÁRIO, RODRIGO DA SILVA CERQUEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº 003/2019
EXTRATO DE CONTRATO N°: 060/2019.
AVISO - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019
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| 03/05/2019 | 415 | 3 | PORTARIA Nº 350, DE 31 DE ABRIL DE 2019 - EXONERA O SR. IGOR DE JESUS, DO CARGO DE CHEFE DE APOIO AOS SERVIÇOS DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 351, DE 31 DE ABRIL DE 2019 - EXONERA A SRª. TATIELE BOMFIM MASCARENHAS, DO CARGO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 352, DE 31 DE ABRIL DE 2019 - EXONERA A SRª. ALEXSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA DA FUNÇÃO DE SUPERVISORA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 353, DE 2 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA O SR. IGOR DE JESUS, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 354, DE 2 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA A SRª. TATIELE BOMFIM MASCARENHAS, PARA EXERCER O CARGO DE COORDENADORA DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO, AVALIAÇÃO E CONTROLE DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 355, DE 2 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA A SRª. ALEXSANDRA RIBEIRO DE OLIVEIRA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADORA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DA MULHER E EDUCAÇÃO EM SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 356, DE 2 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA O SR. AQUILES ASSUNÇÃO DOS SANTOS JUNIOR, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº 357, DE 2 DE MAIO DE 2019 - NOMEIA O SR. JUNIOR IVO CERQUEIRA DOS SANTOS, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE ASSISTENTE DE SECRETARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 30/04/2019 | 414 | 3 | AUDIÊNCIA PÚBLICA - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA 2020 (LDO)
PORTARIA Nº 342, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 343, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 344, DE 30 DE ABRIL DE 2019.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N° 006/2019.
EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECEIMENTO N°: 040/2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - INEXIBILIDADE Nº 04/2019.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°: 065/2019.
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| 26/04/2019 | 413 | 3 | EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECEIMENTO N°: 040/2019.
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES - TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2019
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| 25/04/2019 | 412 | 3 | EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 018/2019.
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| 24/04/2019 | 411 | 3 | REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES: PORTARIA Nº 337, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
DECRETO Nº. 4.667, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 338, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 339, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 340, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 341, DE 24 DE ABRIL DE 2019.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N° 002/2019.
RESULTADO DE JULGAMENTO, HOMOLOGAÇÃO - LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2019 SRP.
EXTRATO - ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 022/2019.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 005/2019.
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| 23/04/2019 | 410 | 3 | PORTARIA Nº 331, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 332, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 333, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 334, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 335, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 336, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 337, DE 22 DE ABRIL DE 2019.
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| 17/04/2019 | 409 | 3 | DECRETO Nº 4.666, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
ATA DE TOMADA DE PREÇOS N° 006/2019.
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| 16/04/2019 | 408 | 3 | PORTARIA Nº 323, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 324, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 325, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 326, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 327, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 328, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 329, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 330, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 331, DE 16 DE ABRIL DE 2019.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 014/2019.
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| 15/04/2019 | 407 | 3 | PORTARIA Nº 218, DE 14 DE MARÇO DE 2019.
ERRATA - EDITAL Nº 01 DE 08 DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 323, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
DECRETO Nº 4.665 DE 15 DE ABRIL DE 2019.
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| 12/04/2019 | 406 | 3 | PORTARIA Nº 322, DE 12 DE ABRIL DE 2019.
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| 11/04/2019 | 405 | 3 | Decreto Financeiro Nº 4.648 01/03/2019.
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| 09/04/2019 | 404 | 3 | PORTARIA Nº 247, DE 1º DE ABRIL DE 2019.
PORTARIA Nº 248, DE 1º DE ABRIL DE 2019.
DECRETO Nº 4.663, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
DECRETO Nº 4.664, DE 9 DE ABRIL DE 2019.
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| 08/04/2019 | 403 | 3 | PORTARIA Nº 249.
PORTARIA Nº 300 À 321.
RESOLUÇÃO Nº 01, DE 06 DE ABRIL DE 2019.
EDITAL CMDCA Nº 001/2019 de 06 de abril de 2019
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| 05/04/2019 | 402 | 3 | TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°: 044/2019.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº 002/2019.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 050/2019.
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/ 2019
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 016/2019.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 058/2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 017/2019.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 059/2019.
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| 04/04/2019 | 401 | 3 | DECISÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2019.
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 014/2019.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 054/2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Dispensa de Licitação nº 015/2019.
EXTRATO DE CONTRATO N°: 056/2019.
I TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO N°: 021/2019.
I TERMO DE ADITIVO AO CREDENCIAMENTO 001/2018.
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA.
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO N° 005/2019
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 003/2019.
Portarias n. 254 a 295/2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - Inexigibilidade nº 003/2019
EXTRATO DE CONTRATO N°: 057/2019.
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| 03/04/2019 | 400 | 3 | DECRETO Nº. 4.662, DE 1º DE ABRIL DE 2019.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO, RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO - CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2019.
EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°: 039/2019.
CHAMADA PÚBLICA Nº 002/ 2019
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