Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	OUTROS
Data de Publicação	03/12/2019
Descrição	MODALIDADE DA EDUCAÇÃO BÁSICA: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA - ORDENAMENTOS LEGAIS. PARECER 04. RESOLUÇÃO – CME N° 05/2019.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL