Câmara de Buerarema realiza 8ª Sessão Ordinária com foco em projetos voltados à Educação e Assistência Social
Nesta terça-feira, 14 de outubro, a Câmara Municipal de Buerarema realizou sua 8ª Sessão Ordinária, marcada pela apresentação e discussão de dois importantes Projetos de Lei voltados ao fortalecimento das políticas públicas municipais. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas dos vereadores e garantir um debate técnico e transparente sobre as propostas apresentadas.
Representando o Poder Executivo, Nataja do Vale explanou o Projeto de Lei nº 38/2025, que institui o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes no município. A proposta visa assegurar proteção integral a menores em situação de risco, abandono ou violação de direitos, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais legislações vigentes. O projeto estabelece diretrizes para a execução e funcionamento do serviço, fortalecendo a rede municipal de assistência social.
Na mesma sessão, Maria José, representando a área da Educação, apresentou o Projeto de Lei nº 34/2025, que cria o Fórum Municipal de Políticas Públicas para a Educação. O Fórum tem como finalidade articular ações entre o poder público e a sociedade civil, promover a elaboração de estratégias educacionais e acompanhar a implementação de políticas que garantam a igualdade de oportunidades e a efetivação dos direitos sociais.
Após a explanação e debate entre os vereadores, o Projeto de Lei nº 34/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade, demonstrando o alinhamento do Legislativo em fortalecer o diálogo e a gestão participativa na área educacional.
As discussões da sessão reforçaram o compromisso da Câmara Municipal de Buerarema com a responsabilidade social, a transparência legislativa e a valorização das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano e educacional do município.