Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
03/04/20251655PUBLICAÇÕES DISPENSAS.

REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILLIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2024.

RESCISÃO UNILATERAL.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 05 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

31/03/20251645EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS 2024.

27/03/20251635RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO SUPLEMENTAR.

13/03/20251625DECRETO LEGISLATIVO 30/2025.

PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.

10/03/20251615DECRETO Nº 29/2025.

26/02/20251605ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.

20/02/20251595DECRETO 028/2025.

ATOS - DISPENSAS.

11/02/20251585AVISO DE DISPENSA 013-2025.

AVISO DE DISPENSA 014-2025.

10/02/20251575PROJETO DE RESOLUÇÃO N 03/2025.

06/02/20251565PROCESSO ADMINISTRATIVO 16-A INTERNO/2025 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.

PORTARIA nº 01/2025.

04/02/20251555ERRATA À EDIÇÃO Nº 147/2025.

DECRETOS LEGISLATIVOS DE NOMEAÇÃO DE Nº 17 a 27/2025.

03/02/20251545DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 12 ao 16/2025.

INEX.

29/01/20251535RGF 3º Quadrimestre 2024.

RREO 6º Bimestre 2024.

28/01/20251525DISPENSAS.

INEXIGIBILIDADE 004/2025.

24/01/20251515RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2025.

RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2025.

23/01/20251505RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025.

COMISSÕES PERMANENTES LEGISLATIVAS 2025/2026.

PUBLICAÇÕES DISPENSA 007/2025.

PUBLICAÇÕES DISPENSA 008/2025.

REVOGAÇÃO DA DISPENSA 009/2025.

22/01/20251495RETIFICAÇÃO DO AVISO DA ADJUDICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA 006/2025.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025.

21/01/20251485PUBLICAÇÕES DISPENSA 006/2025.

17/01/20251475DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.

15/01/20251465AVISO DA DISPENSA Nº 012/2025.