| Descrição |
LEI MUNICIPAL Nº600, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DO NÍVEL I DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 13/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |