PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
13/01/2025DECRETOS 49 E 50.Não
09/01/2025DECRETOS 40, 41 E 42.
DECRETOS 43, 44 E 45.
DECRETOS 46, 47 E 48.		Não
09/01/2025PORTARIAS 003 e 004.Não
08/01/2025DECRETO 039.Não
08/01/2025DECRETO 038 E ERRATA.Não
08/01/2025CHAMADA PÚBLICA PARA COTAÇÃO DE PREÇOS.Não
08/01/2025DECRETOS 24, 25 E 26.
DECRETOS 27, 28 E 29.
DECRETOS 30, 31 E 32.
DECRETOS 33, 34 E 35.
DECRETO 36.
DECRETO 37.		Não
07/01/2025DECRETOS 21, 22 E 23.Não
06/01/2025DECRETO 019.Não
06/01/2025DECRETO 020.Não
06/01/2025CONVOCAÇÃO.Não
06/01/2025DECRETOS 18, 19 E ERRATA 002-25.Não
06/01/2025DECRETOS 16, 17, 18, 19, ERRATAS 009-25 E 002-25.Não
03/01/2025DECRETO 015.
PORTARIA 002.		Não
03/01/2025PORT. 01 E ATAS.Não
03/01/2025DECRETO 09, 13 E 14.Não
02/01/2025DECRETOS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11 E 12.Não
30/12/2024TERMO DE COMPROMISSO E POSSE.Não
30/12/2024PORTARIA DE PESSOAL.Não
30/12/2024PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS AEA - TERMO DE PARCERIA 005/2022 PERÍODO JUNHO DE 2022 A MARÇO DE 2023.
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS AEA - TERMO DE PARCERIA 007/2023 PERÍODO JUNHO DE 2023 A FEVEREIRO DE 2024.
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS IDC - PERÍODO NOVEMBRO DE 2022 A MARÇO 2023. TERMO DE PARCERIA 006/2022.
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS IDC - PERÍODO FEVEREIRO A NOVEMBRO 2024. TERMO DE PARCERIA 001/2024.		Não