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PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
28/10/2025RESOLUÇÃO CMDCA 18/2025 - ALTERA RESOLUÇÃO CMDCA 12/2024.Não
19/09/2025RESOLUÇÃO 003/2025 - CMDI - PLANO DE APLICAÇÃO.Não
19/09/2025RESOLUÇÃO 017/2025 - CMDCA - PLANO DE APLICAÇÃO.Não
09/09/2025ERRATA RESOLUÇÃO CMDCA 15.2025.Não
09/09/2025RESOLUÇÃO CMDCAPTN 16/2025 - CHANCELA PROJETOS - AMBACOV.Não
09/09/2025CERTIFICADO DE CAPACITAÇÃO DE RECURSOS 003/2025 - AMBACOV.Não
04/08/2025RESOLUÇÃO 15/2025 - CMDCA E CERTIFICADOS DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS CFR-PTN NUMEROS 001 E 002/2025.Não
29/07/2025RESOLUÇÃO 001/2025 - ENEC.Não
25/07/2025RESOLUÇÃO CMDCA 14/2025.Não
10/07/2025RESOLUÇÃO 013/2025 - CMDCA.Não
31/03/2025RESOLUÇÃO 2 - CMDI-PTN.Não
27/03/2025RESOLUÇÃO 7 - CMAS.Não
26/03/2025RESOLUÇÃO 6/2025 - CMAS/PTN.Não
20/03/2025RESOLUÇÃO 11/25 - CMDCA.Não
19/03/2025RESOLUÇÃO Nº 5 - CMAS.Não
06/03/2025RESOLUÇÃO 10 CMDCA, RELATORIO TECNICO 002 CMADCA E ATA CMDCA.Não
25/02/2025RESOLUÇÃO 001/25 - CMDI.Não
17/02/2025RESOLUÇÃO 08 - CMDCA.Não
14/02/2025RESOLUÇÕES 01, 02, 03 e 04 - CMAS.Não
10/02/2025RESOLUÇÃO CMDCA.Não