PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
16/04/2020DECRETO Nº 0017/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.Não
15/04/2020DECRETO DE PESSOAL Nº 005/2020, DE 15 DE ABRIL DE 2020.Não
14/04/2020DECRETO Nº 015/2020, DE 14 DE ABRIL DE 2020.Não
07/04/2020DECRETO Nº 0014/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020.Não
07/04/2020RETFICAÇÃO NA EDIÇÃO DO DECRETO Nº 0014/2020, DE 06 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020DECRETO Nº 013/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020.Não
03/04/2020REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 012/2020, DE 02 DE ABRIL DE 2020.Sim
02/04/2020DECRETO Nº 011, DE 01 DE ABRIL DE 2020.
DECRETO Nº 012, DE 02 DE ABRIL DE 2020.
LICENÇA AMBIENTAL.		Não
30/03/2020DECRETO Nº010/2020, DE 30 DE MARÇO DE 2020.Não
27/03/2020DECRETO Nº 009/2020, DE 26 DE MARÇO DE 2020.Não
24/03/2020DECRETO DE PESSOAL Nº 004/2020, DE 24 DE MARÇO DE 2020.Não
23/03/2020DECRETO Nº 008/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.Não
23/03/2020DECRETO Nº 0007/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020.Não
20/03/2020DECRETO Nº 006/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020.Não
19/03/2020DECRETO Nº 0005/2020, DE 19 DE MARÇO DE 2020.Não
18/03/2020DECRETO Nº 004/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020.Não
12/03/2020DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 02-2020Não
06/03/2020DECRETO Nº 003/2020, DE 006 DE MARÇO DE 2020.Não
17/02/2020DECRETO MUNICIPAL Nº 0002/2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
12/02/2020DECRETO DE PESSOAL Nº 0003 /2020, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020.Não