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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
01/04/2025181510EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO TERMO ADITIVO.

EXTRATO DE CONTRATO.

ERRATA.

EXTRATO DE CONTRATO.

AVISO DE DISPENSA.

OFÍCIO E PORTARIAS 77, 78, 79 e 80.

PORTARIAS 81, 82, 83, 84, e 88.

DECRETO 113/2025.

DECRETO 114/2025.

RATIFICAÇÃO.

EXTRATO DE CONTRATO.

ERRATA.

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