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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
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Publicações migradas da antiga prestadora de serviços
03/11/2015Decreto nº 77/2015.Não
26/10/2015Portaria Nº 012/2015 de 02 de outubro de 2015Não
14/10/2015Portaria nº. 011, de 01 de outubro de 2015.Não
14/10/2015Lei nº 499, 13 de outubro de 2015Não
07/10/2015Errata do Resultado das Eleições para Conselho Tutelar.
Não
06/10/2015RESULTADO DAS ELEICOIES PARA CONSELHO TUTELARNão
06/10/2015Decretos nº 74 e 73/2015.Não
23/09/2015Edital N.°04/2015. Dispõe sobre a Audiência Pública, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 2° Quadrimestre, na forma do § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal -LRF, e dá outras providências.Não
21/09/2015Decretos nº069 a 073/2015.Não
17/09/2015Portaria nº009/2015 e Portaria nº010/2015.Não
14/09/2015Edital de Convocação de Audiência Pública LOA – 2016.Não
10/09/2015Resolução N° 007/2015. Aprova o Relatório Final da 5ª Conferência Municipal de Saúde de Manoel Vitorino-BA.
Não
01/09/2015Decreto nº. 068/2015, de 27 de agosto de 2015.Não
26/08/2015Decreto nº067/2015Não
17/08/2015Decreto nº 066/2015 de 12 de agosto de 2015.Não
04/08/2015Decretos nº 54 e 55/2015.Não
20/07/2015Decreto Nº 053/2015 de20 de julho de 2015 Não
20/07/2015Lei Municipal nº 487/13, de 21 de novembro de 2013.Não
13/07/2015Decretos nº 51 e 52/2015.Não
07/07/2015Gabarito e Aprovados CTNão