| 30/12/2016 | | DECRETO Nº 121/2016 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016. | Não | |
| 28/12/2016 | | Decreto No. 19 de 01 de novembro de 2016
Decreto No. 20 de 01 de novembro de 2016
Decreto No. 21 de 22 de novembro de 2016 | Não | |
| 28/12/2016 | | DECRETO Nº 113/2016 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 114/2016 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 115/2016 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 116/2016 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 117/2016 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 118/2016 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016.
| Não | |
| 28/12/2016 | | DECRETO Nº 120 /2016 DE 27 DEZEMBRO DE 2017. | Não | |
| 19/12/2016 | | DECRETO Nº 119/2016 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016. | Não | |
| 02/12/2016 | | DECRETO Nº 110/2016 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 111/2016 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
DECRETO Nº 112/2016 – DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016. | Não | |
| 02/12/2016 | | RESOLUÇÃO N° 004/2016
RESOLUÇÃO N° 005/2016
RESOLUÇÃO N° 006/2016
RESOLUÇÃO N° 007/2016
RESOLUÇÃO N° 008/2016 | Não | |
| 25/11/2016 | | LEI Nº 510/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 | Não | |
| 25/11/2016 | | LEI Nº 509/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016 | Não | |
| 25/11/2016 | | Decreto No. 1 de 04 de janeiro de 2016
Decreto No. 2 de 01 de fevereiro de 2016
Decreto No. 4 de 01 de março de 2016 | Não | |
| 24/11/2016 | | Decreto No. 17 de 03 de outubro de 2016
Decreto No. 18 de 03 de outubro de 2016 | Não | |
| 04/11/2016 | | PORTARIA Nº 016/2016 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2016. | Não | |
| 03/11/2016 | | PORTARIA N° 0014/2016
PORTARIA N° 0015/2016 | Não | |
| 01/11/2016 | | Decreto No. 15 de 01 de setembro de 2016
Decreto No. 16 de 01 de setembro de 2016
DECRETO Nº 97/2016 – DE 05 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº 103/2016 – DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº 104/2016 – DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO 104/2016 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO 106/2016 DE 19 DE OUTUBRO DE 2016.
DECRETO Nº 107/2016 – DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. | Não | |
| 01/11/2016 | | LEI Nº 507/2016 DE 30 DE SETEMBRO 2016.
LEI Nº 508/2016 DE 30 DE SETEMBRO 2016. | Não | |
| 06/10/2016 | | DECRETO Nº 095/2016 DE 05 DE OUTUBRO DE 2016. | Não | |
| 29/09/2016 | | Decreto No. 14 de 01 de agosto de 2016
Decreto No. 13 de 01 de agosto de 2016 | Não | |
| 06/09/2016 | | AUTORIZAÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS RETINÓIDES | Não | |
| 31/08/2016 | | Decreto No. 11 de 01 de julho de 2016 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Decreto No. 12 de 29 de julho de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.
Decreto No. 11 de 01 de julho de 2016 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Decreto No. 12 de 29 de julho de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 24/08/2016 | | PORTARIA Nº 006/2016 – DE 14 DE JUNHO DE 2016 - Nomeia equipe para Vigilância Sanitária do município de Manoel Vitorino. | Não | |
| 23/08/2016 | | PORTARIA Nº 007/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia a equipe de Vigilância Sanitária do Município de Manoel Vitorino.
PORTARIA Nº 007/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Fica a Servidora TATIANA NOGUEIRA VENÂNCIO, em exercício do cargo de Professora, por REMOÇÃO, a pedido, lotada na Escola Municipal 30 de Julho.
PORTARIA Nº 008/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Fica a Servidora EDILENE COSTA MEIRA MOITINHO, em exercício do cargo de Professora, por REMOÇÃO, a pedido, lotada na Escola Municipal Castro Alves. | Não | |
| 16/08/2016 | | DECRETO Nº 089/2016 – DE 15 DE AGOSTO DE 2016 - DECRETA ESTADO DE EMERGENCIA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE MANOEL VITORINO – BA. | Não | |
| 04/08/2016 | | DECRETO Nº 083/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Exonera a Sra. Anielle Andrade de Oliveira, do Cargo Comissionado de Supervisor de Cultura, símbolo CC-4, lotada na Secretaria de Educação.
DECRETO Nº 084/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia a Sra. Elma Rocha de Andrade Souza, para Cargo Comissionado de Supervisora de Cultura, símbolo CC-4, lotada na Secretaria de Educação.
DECRETO Nº 086/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia o Sr. Carlos Leonar Rocha Oliveira, para o Cargo Comissionado de Supervisor de Esporte e Lazer, símbolo CC-4, lotado na Secretaria de Educação.
DECRETO Nº 087/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Exonera a Sra. CREUDILENE SILVA SANTOS, do Cargo Comissionado de Coordenadora do TFD e AIH, símbolo CC-3, lotada na Secretaria de Saúde.
DECRETO Nº 088/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia a Sra. ELBIA NOVAIS SOUZA, para o Cargo Comissionado de Coordenadora do TFD e AIH, símbolo CC-3, lotada na Secretaria de Saúde. | Não | |
| 29/07/2016 | | LEI Nº. 506/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Manoel Vitorino, para o exercício financeiro de 2016, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e dá outras providências. | Não | |
| 27/07/2016 | | DECRETO Nº 081/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia a Sra. BARBARA REGINA BRITODE OLIVEIRA VIEIRA do Cargo comissionado Coord da unidade de, símbolo CC-5, lotada na Secretaria de saúde.
DECRETO Nº 082/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - Substitui Conselheiros Municipais da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Manoel Vitorino-BA. | Não | |
| 25/07/2016 | | Decreto No. 10 de 01 de junho de 2016 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências. | Não | |
| 06/07/2016 | | DECRETO Nº 075/2016 – DE 30 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Exonera o Sr. FRANCISCO IVO LOPES MEIRA do Cargo comissionado de administrador de povoado, símbolo CC-5, lotado no Secretaria de obras.
DECRETO Nº 076/2016 – DE 30 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Exonera o Sr. CLAUDIONOR SANTOS DE JESUS do Cargo comissionado de chefe de divisão de estradas, símbolo CC-5, lotado no Secretaria de obras.
DECRETO Nº 077/2016 – DE 30 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Exonera a Sra. VILENA CARDOSO GONDIM do Cargo comissionado de Coordenadora de Unidade de Saúde, símbolo CC-5, lotada na Secretaria de Saúde.
DECRETO Nº 078/2016 – DE 01 DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia o Sr. AMILTON RIBEIRO DOS SANTOS do Cargo comissionado de chefe de divisão de estradas, símbolo CC-5, lotado na Secretaria de obras.
DECRETO Nº 079/2016 – DE 01DE JULHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia a Sra. MARIVALDA BISPO DOS SANTOS do Cargo comissionado de administradora de povoado, símbolo CC-5, lotada no Secretaria de obras.
DECRETO Nº 080/2016, de 06 de julho de 2016 - Declara em situação anormal, caracterizada como “Situação de Emergência” as áreas rurais do Município de Manoel Vitorino atingidas por Seca (14220). | Não | |
| 01/07/2016 | | Decreto No. 9 de 02 de maio de 2016 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.
Decreto No. 8 de 02 de maio de 2016 - Abre Crédito Suplementar no valor total de R$ 1.000,00 (um mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 30/06/2016 | | LEI N°. 504/2016 DE 27 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 do Município de MANOEL VITORINO, Estado da Bahia e dá outras providências. | Não | |
| 29/06/2016 | | Lei Nº. 505/2015, de 20 de junho de 2016 - Altera a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências.. | Não | |
| 28/06/2016 | | DECRETO Nº 067/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia o Sr. DELEON SANTANA SOUZA, para o Cargo comissionado administrador de povoado, símbolo CC-5, lotado na secretaria de obras.
DECRETO Nº 068/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia o Sr. MANOEL MESSIAS PEREIRA RODRIGUES, para o Cargo comissionado administrador de povoado, símbolo CC-5, lotado na secretaria de obras.
DECRETO Nº 069/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Exonera a Sra. CARLA ESTEFANIA SOUZA ROCHA, do Cargo comissionado Encarregado(a) de serviços gerais, símbolo CC-5, lotada na secretaria de saúde.
DECRETO Nº 070/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia o Sr. FERNANDO NERIS DA SILVA, para o Cargo comissionado de Encarregado(a) de Serviços Gerais, símbolo CC-5, lotado no Secretaria de saúde.
DECRETO Nº 071/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia o Sr. JAMILTON PEREIRA DA SILVA para o Cargo comissionado de administrador de povoado, símbolo CC-5, lotado no Secretaria de obras.
DECRETO Nº 072/2016 DE 20 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Manoel Vitorino nos dias 22 e 23 de junho de 2016, em virtude do feriado de São João, ressalvando os serviços de limpeza, saúde e segurança pública, que permanecem com suas atividades em pleno funcionamento por serem consideradas essenciais.
DECRETO Nº 073/2016 – DE 28 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Nomeia o Sr. ADRIANO SAMPAIO DE JESUS para o Cargo comissionado de chefe administrativo de bairro, símbolo CC-5, lotado no Secretaria de obras.
DECRETO Nº 074/2016 DE 28 DE JUNHO DE 2016 - ARTIGO 1º - Fica decretado Ponto Facultativo no Município de Manoel Vitorino nos dias 29 e 30 de junho de 2016, em virtude do São Pedro, ressalvando os serviços de limpeza, saúde e segurança pública, que permanecem com suas atividades em pleno funcionamento por serem consideradas essenciais. | Não | |
| 14/06/2016 | | RESOLUÇÃO N° 002/2016
RESOLUÇÃO N° 003/2016 | Não | |
| 09/06/2016 | | PORTARIA nº 002/2016 de 06 de junho de 2016 - Dispõe sobre nomeação da Comissão Processante, afim de instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar irregularidades da Médica Caukep Andrade Iossef Vilar, relacionadas à suposto abandono de cargo, e dá outras providências. | Não | |
| 03/06/2016 | | DECRETO Nº 046/2016 – DE 31 DE MARÇO DE 2016.
DECRETO Nº 047/2016 – DE 01 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 048/2016 – DE 01 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 049/2016 – DE 01 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 050/2016 – DE 01 DE ABRIL DE 2016.
DECRETO Nº 065/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016.
DECRETO Nº 066/2016 – DE 01 DE JUNHO DE 2016. | Não | |
| 02/06/2016 | | PORTARIA nº 001/2016 de 31 de maio de 2016 - Dispõe sobre nomeação da Comissão Processante, afim de instaurar Processo Administrativo Disciplinar, para apurar irregularidades da Médica Caukep Andrade Iossef Vilar, relacionadas à suposto abandono de cargo, e dá outras providências. | Não | |
| 30/05/2016 | | Decreto No. 7 de 01 de abril de 2016
Decreto No. 6 de 01 de abril de 2016 | Não | |
| 30/05/2016 | | DECRETO Nº 061/2016 DE 25 DE MAIO DE 2016. | Não | |
| 25/05/2016 | | EDITAL N.º 002/2016 - Dispõe sobre a Audiência Pública, para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais do 3° Quadrimestre, na forma do § 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, e dá outras providências. | Não | |
| 24/05/2016 | | RESOLUÇÃO N° 001/2016 - Aprova as contas da Saúde referente ao 3º Quadrimestre de 2015. | Não | |
| 26/04/2016 | | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA LDO – 2017 | Não | |
| 29/03/2016 | | PORTARIA Nº 06/2016 - Dispõe sobre a nomeação de comissão coordenadora para participação no processo formativo de elaboração/adequação e gestão do plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação do município de Manoel Vitorino, e dá outras providências. | Não | |
| 29/03/2016 | | PORTARIA SME/ Nº 05/2016 | Não | |
| 23/03/2016 | | DECRETO Nº 045/2016 DE 23 DE MARÇO DE 2016. | Não | |
| 21/03/2016 | | DECRETO nº 041/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016
DECRETO nº 042/2016, DE 15 DE MARÇO DE 2016
DECRETO Nº 043/2016 – DE 15 DE MARÇO DE 2016.
DECRETO Nº 044/2016 – DE 15 DE MARÇO DE 2016. | Não | |
| 14/03/2016 | | DECRETO Nº 024/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 025/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 026/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 027/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 028/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 029/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 030/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 031/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 032/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 033/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 034/2016 – DE 02 DE FEVEREIRO DE 2016.
DECRETO Nº 035/2016 – DE 01 DE MARÇO DE 2016.
DECRETO Nº 036/2016 – DE 01 DE MARÇO DE 2016.
DECRETO Nº 037/2016 – DE 01 DE MARÇO DE 2016.
| Não | |
| 25/02/2016 | | Decretos nº 10 a 23/16. | Não | |
| 23/02/2016 | | Edital nº 001/2016. | Não | |
| 15/02/2016 | | Portaria nº 0018/2016 de 12 de fevereiro de 2016 | Não | |
| 04/02/2016 | | Portaria Nº 005/2016 – de 27 de janeiro de 2016 | Não | |
| 04/02/2016 | | Decreto nº 007/2016 de 13 de Janeiro de 2016. | Não | |
EDIÇÕES ANTERIORES
Publicações migradas da antiga prestadora de serviços |
| 22/01/2016 | | Decretos nº 005/16 e 109/15. | Não | |
| 22/01/2016 | | Portarias nº 004/16 e 17/15. | Não | |
| 18/01/2016 | | Decreto nº 033/16. | Não | |
| 18/01/2016 | | Lei Nº 501/2015 de 15 de dezembro de 2015. | Não | |
| 15/01/2016 | | Portarias nº 001 a 003/2016. | Não | |
| 11/01/2016 | | Decretos nº 002 e 004/16. | Não | |
| 11/01/2016 | | Decreto Nº 073/2015 de 03 de setembro de 2015. | Não | |
| 30/12/2015 | | Resolução 012/2015 | Não | |
| 28/12/2015 | | Resultado SAMU | Não | |
| 22/12/2015 | | Decreto nº 108/2015 de 21 de dezembro de 2015.
| Não | |