PREFEITURA MUNICIPAL DE
MANOEL VITORINO

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Publicações (Atos Oficiais / Lei)

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
25/11/2016LEI Nº 510/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016Não
25/11/2016LEI Nº 509/2016 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016Não
01/11/2016LEI Nº 507/2016 DE 30 DE SETEMBRO 2016.
LEI Nº 508/2016 DE 30 DE SETEMBRO 2016.		Não
29/07/2016LEI Nº. 506/2016 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - Autoriza o Poder Executivo Municipal, proceder ao Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Município de Manoel Vitorino, para o exercício financeiro de 2016, a abertura de Crédito Adicional Suplementar no percentual de 35% (trinta e cinco por cento) e dá outras providências.Não
30/06/2016LEI N°. 504/2016 DE 27 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 do Município de MANOEL VITORINO, Estado da Bahia e dá outras providências.Não
29/06/2016Lei Nº. 505/2015, de 20 de junho de 2016 - Altera a obrigação de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 62/2009 e dá outras providências..Não
EDIÇÕES ANTERIORES
Publicações migradas da antiga prestadora de serviços
18/01/2016Lei Nº 501/2015 de 15 de dezembro de 2015.Não
17/12/2015Lei N° 502/2015 de 17 de dezembro de 2015.Não
07/12/2015Lei nº 500/2015 de 25 de novembro de 2015.Não
19/11/2015Lei nº 498 de 29 de junho de 2015.

Não
14/10/2015Lei nº 499, 13 de outubro de 2015Não
20/07/2015Lei Municipal nº 487/13, de 21 de novembro de 2013.Não
02/06/2015Lei nº 458/2012 de 20 de janeiro de 2012.Não
18/12/2014Lei N°. 495/2014 de 21 de novembro de 2014 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 do Município de MANOEL VITORINO, Estado da Bahia e dá outras providências.Não
20/11/2014Lei nº 494/2014 de 20 de novembro de 2014

Não
08/09/2014Lei Nº 493/2014 de 28 de Julho de 2014.Não
27/05/2014Lei Municipal N.º 491/2014 de 23 de Maio de 2014.
Lei N° 492/2014 de 23 de Maio de 2014
Não
20/05/2014Lei nº 376/05 de 17 de Março de 2005.
Não
22/03/2014Lei Nº 490/2014 de 06 de Março de 2014Não
12/02/2014Lei 301-97Não
16/01/2014Lei n°. 488 de 21 de novembro de 2013 - Institui o Plano Plurianual do Município de Manoel Vitorino, Estado da Bahia, para o quadriênio 2014-2017.Não
21/12/2012Lei Municipal nº 470 de 13 de DEZEMBRO de 2012 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a, conceder Título de propriedade relativo a lote(s) de terra na área urbana da cidade de Manoel Vitorino.

Não
27/09/2012467Lei nº 467/2012 de 13 de setembro de 2012 - Dispõe sobre a fixação do subsidio dos Vereadores do Município de Manoel Vitorino para o Quadriênio de 2013-2016.
Não
27/09/2012468Lei nº 468/2012 de 13 de setembro de 2012 - Dispõe sobre vedação de funcionamento de estabelecimentos que se utilizem da mão de obra infantil e/ou adolescente no município de Manoel Vitorino, cria Sanções Administrativas e dá outras providências.
Não
16/08/2012459/2012Lei n.º 459 /2012 de 12 de Abril de 2012 - Altera a quantidade de membros do Conselho Municipal da Saúde de (10) dez para (12) doze membros de acordo o artigo nº 3º da Lei Municipal nº 308/1997 de 11 de setembro de 1997, e dá outras providênciasNão
16/08/2012460/2012Lei nº 460/2012 – de 17 de Maio de 2012 - Cria a coordenadoria municipal de defesa civil (comdec) do município de manoel vitorino e dá outras providênciasNão
16/08/2012462/12Lei nº 462/12 de 29 de Junho de 2012 - Estabelecer critérios e prazos para a regulamentação da Provisão de benefícios eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência SocialNão
16/08/2012452/2012Lei n º 463/12 de 29 de Junho de 2012 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder a Doação à Associação Beneficente Evangélica, um lote de terreno urbano com medições de 7 x 10, 4, perfazendo uma área de 72,8m²,localizado na Praça Luiz Viana s/n que tem as seguintes confrontações: lado direito com a Sra. de prenome Almira e lado esquerdo e fundo com a Sra. Roseny Meira de Araujo Vasconcelos.Não
16/08/2012465/2012Lei nº 465/2012 de 12 de Abril De 2012 - Fica a Secretaria Municipal de Saúde, através do Chefe do Executivo Municipal, autorizado a efetuar contratação de pessoal, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas condições e prazos previstos nesta Lei, objetivando o efetivo funcionamento do SAMU 192 – Serviço de Atendimento Móvel de urgência.Não
30/07/2012464/2012Lei n°. 464/2012, de 03 de julho de 2012 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 do Município de Manoel Vitorino, Estado da Bahia e dá outras providências.Não
06/03/2012447/2011Lei nº 447/2011, 02 de Junho de 2011 - Dispõe sobre a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse publico, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, c/c os arts. 509 a 513, da Lei nº 435/2009, e dá e outras providencias.Não
06/03/2012451/2011Lei nº 451/2011 de 08 de setembro de 2011 - Fica criado o Serviço de Inspeção Municipal - SIM - que terá como objetivo a fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal.Não
06/03/2012452/2011Lei nº 452/2011 de 24 de Novembro de 2011 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a celebrar Termos de Acordo e Compromisso, de Ajuste, ou de Adesão com Órgãos Públicos Federais, Estaduais e Instituições Financeiras autorizadas a operar o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, criado pela Lei Federal nº 11.977/2009 e regulamentado pelo Decreto Federal nº 6.962/2009 em Programas Habitacionais destinados a pessoas físicas com renda familiar até R$: 1.396,00 (Hum Mil, Trezentos e Noventa e Seis Reais).Não
06/03/2012454/2011Lei nº 454/2011 de 15 de Dezembro de 2011 - Determina a liberação de quotas da contribuição fixada para o Instituto de Formação Cidadã São Francisco de Assis, para as despesas de manutenção do Projeto Vida Nova.Não
06/03/2012455/2011Lei nº 455/2011 de 15 de Dezembro de 2011 - Fica instituído, nos termos desta lei, o Programa Municipal de Acesso à Alimentação - PMAA, com o objetivo de agregar as diversas iniciativas em curso e outras ações que venham a ser adotadas, dirigidas ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional.
Não
06/03/2012456/2011Lei nº 456/2011 de 15 de Dezembro de 2011 - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a doar os municípes de Manoel Vitorino - BA, lotes urbanos com área quadrada inferior a 200m2 (duzentos metros quadrados).Não
01/03/2012457Lei nº 457 de 20 de janeiro de 2012 - Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os servidores públicos efetivos integrantes dos Grupos Funcionais Básicos, Médio e Superior do Município de Manoel Vitorino, que formam o quadro de pessoal da Administração Direta e dá outras providências.
Não
01/03/2012458/2012Lei nº 458/2012 de 20 de janeiro de 2012 - Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Trabalhadores de Saúde da Prefeitura Municipal de Manoel Vitorino- BA.Não
07/10/2011Lei 450/2011 de 06 de Outubro de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terras de 4.500m² medindo 45m x 100m situada nos arredores do Município de Manoel Vitorino -Conjunto Princesa do Agreste para construção de uma Agroindústria de Beneficiamento de Frutas, e dá outras providênciasNão
28/06/2011444/11Lei nº 444/11, de 19 de janeiro de 2011 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Manoel Vitorino, para o exercício financeiro de 2011.

Sim
15/06/2011445/11Lei nº 445/11 de 19 de Maio de 2011 - Dispõe a adequação do QDD - Quadro de Detalhamento da Despesa anexo da Lei 444 de 19 de janeiro de 2011 -LOA, que estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Manoel Vitorino, para o exercício financeiro de 2011.Não
18/05/2011446/2011Lei nº 446/2011 de 05 de Maio de 2011 - Determina a liberação de quotas mensais da contribuição fixa para o Instituto de Formação Cidadã São Francisco de Assis, para as despesas de manutenção do Projeto Vida Nova.Não