PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONDEÚBA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
03/04/2025LEI 1149 - LÍDER COMUNITÁRIO.Não
02/04/2025LEI 1149 - LÍDER COMUNITÁRIO.Não
19/03/2025LEI 1148 DE 19.03.25 - RATIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DA POLICLINICA.Não
30/12/2024LEIS.Não
28/11/2024LEI Nº 1137 - MONITORES EDUCAÇÃO.Não
24/10/2024LEI N° 1135 - PLANO DE CARREIRA GUARDA MUNICIPAL.Não
24/10/2024LEI Nº 1134 - TELEMEDICINA.Não
30/09/2024LEI N° 1132 E LEI Nº 1133.Não
21/08/2024LEI Nº 1131 - LEI ALDIR BLANC.Não
13/08/2024LEI Nº 1130 - LEI RATEIO DO FUNDEB.Não
05/07/2024LEI Nº 1128.
LEI Nº 1129.		Não
04/06/2024LEIS Nº 1123, 1124, 1125, 1127.Não