| 25/04/2023 | 105 | 5 | ERRATA À EDIÇÃO Nº 104
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 02/2023.
LEI Nº 085, 25 DE ABRIL DE 2023 - ALTERA A LEI Nº 090 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 14/04/2023 | 104 | 5 | ATO DE PROMULGAÇÃO nº 01/2023.
PROJETO DE LEI Nº 01/2023.
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| 03/04/2023 | 103 | 5 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAL 2022.
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| 30/03/2023 | 102 | 5 | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 09/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023
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| 24/03/2023 | 101 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2023.
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| 20/03/2023 | 100 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 09/2023.
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| 01/03/2023 | 99 | 5 | PORTARIA Nº 11/2023 - Nomeia Bruno Reis Almeida para o cargo de advogado da Câmara Municipal de Maiquinique pelo período de gozo de licença prêmio do servidor efetivo
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| 28/02/2023 | 98 | 5 | PORTARIA N 10/2023 - Concede licença prêmio ao servidor Nicolas Dias do Vale Ferreira Silva e dá outras providências.
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| 15/02/2023 | 97 | 5 | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 07/2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2023.
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| 14/02/2023 | 96 | 5 | RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 08/2023.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2023.
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| 08/02/2023 | 95 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07-2023.
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| 07/02/2023 | 94 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 08-2023.
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| 03/02/2023 | 93 | 5 | AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2023.
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| 27/01/2023 | 92 | 5 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2022.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.
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| 18/01/2023 | 91 | 5 | RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2023.
RATIFICAÇÃO DL 01-2023.
RATIFICAÇÃO DL 02-2023.
RATIFICAÇÃO DL 03-2023.
RATIFICAÇÃO DL 04-2023.
RATIFICAÇÃO DL 05-2023.
RATIFICAÇÃO DL 06-2023.
EXTRATO CONTRATO Nº 03-2023.
EXTRATO CONTRATO Nº 04-2023.
EXTRATO CONTRATO Nº 05-2023.
EXTRATO CONTRATO Nº 06-2023.
EXTRATO CONTRATO Nº 07-2023.
EXTRATO CONTRATO Nº 08-2023.
PORTARIA Nº 06 - ASSESSOR PARLAMENTAR.
PORTARIA Nº 07 - ASSESSOR PARLAMENTAR.
PORTARIA Nº 08 - ASSESSOR DE IMPRENSA.
PORTARIA Nº 09 - AGENTE DE PORTARIA.
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| 12/01/2023 | 90 | 5 | RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 01/2023.
1º ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 06/2022.
1º ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 13/2022.
HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 02/2023.
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 01/2023 - FORNECIMENTO DE INTERNET.
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 02/2023 - LICENCIAMENTO DE SOFTWARE.
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 03/2023 - SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO.
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 04/2023 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA SIGA.
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 05/2023 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NOTIFICAÇÕES.
HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 06/2023 - LOCAÇÃO DE VEÍCULO.
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| 10/01/2023 | 89 | 5 | HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 01/2023.
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| 09/01/2023 | 88 | 5 | PORTARIA DE NOMEAÇÃO Nº 03/2023 - Assessora de Plenário.
PORTARIA Nº 04/2023 - Comissão de Licitação Biênio 2023-2024.
PORTARIA Nº 05/2023 - Fiscal de Contratos Biênio 2023-2024.
AVISO DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO.
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| 05/01/2023 | 87 | 5 | PORTARIA Nº 01 - TESOUREIRO.
PORTARIA Nº 02 - CONTROLADOR INTERNO.
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| 02/01/2023 | 86 | 5 | Termo de Posse Mesa Diretora Biênio 2023-2024.
Ata da Sessão de Posse - Mesa Diretora Biênio 2023-2024.
Lei Orçamentária Anual 2023
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| 26/12/2022 | 85 | 4 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO - POSSE DA MESA DIRETORA 2023/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO.
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| 19/12/2022 | 84 | 4 | Termo de Transferência de Cargo.
ATA DA SESSÃO DIA 21 DE FEVEREIRO DE 2022.
ATA DA SESSÃO DIA 16 DE MAIO DE 2022.
ATA DA SESSÃO DIA 23 DE MAIO DE 2022.
ATA DA SESSÃO DIA 06 DE JUNHO DE 2022.
ATA DA SESSÃO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022.
ATA DA SESSÃO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2022.
ATA DA SESSÃO DIA 12 DE DEZEMBRO DE 2022.
ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2022.
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| 16/12/2022 | 83 | 4 | PORTARIA Nº 12 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEVANTAMENTO DE BENS.
PORTARIA Nº 13 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 - LEVANTAMENTO DE CAIXA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 01-2022.
DECRETO nº 2 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências.
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| 21/11/2022 | 82 | 4 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2022.
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| 14/10/2022 | 81 | 4 | Ratificação Dispensa nº 09-2022 e Extrato de Contrato nº 15-2022.
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| 07/10/2022 | 80 | 4 | Homologação de Dispensa nº 09-2022.
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| 03/10/2022 | 79 | 4 | Aviso de Dispensa de Licitação nº 09-2022.
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| 27/09/2022 | 78 | 4 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2022.
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| 01/09/2022 | 77 | 4 | ERRATA HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 07/2022.
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| 30/08/2022 | 76 | 4 | PORTARIAS Nº 10 e 11.
PORTARIA DE CONFERÊNCIA DE CAIXA.
PORTARIAS DE LEVANTAMENTO DE BENS.
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| 29/08/2022 | 75 | 4 | ATA DE NOVA POSSE.
TERMO DE JURAMENTO E POSSE.
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| 12/08/2022 | 74 | 4 | ERRATA DA HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO 13-2022.
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DL-08.
RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO DL-07
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| 04/08/2022 | 73 | 4 | PORTARIA Nº 09 - Assessor de Plenário.
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| 02/08/2022 | 72 | 4 | HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO Nº 13-2022.
HOMOLOGAÇÃO DL-08.
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| 27/07/2022 | 71 | 4 | AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA 07-2022.
AVISO E TERMO DE REFERÊNCIA DA DISPENSA 08-2022.
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| 19/07/2022 | 70 | 4 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2022.
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| 14/06/2022 | 69 | 4 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.
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| 27/05/2022 | 68 | 4 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2022.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2022.
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| 10/05/2022 | 67 | 4 | Incrição de Chapa Biênio 2023-2024.
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| 03/05/2022 | 66 | 4 | EDITAL Nº 03 DE 03 DE MAIO DE 2022.
RESOLUÇÃO Nº 003-2022 - Eleições Camara.
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| 13/04/2022 | 65 | 4 | RESOLUÇÃO Nº 01/2022.
HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA Nº 006/2022.
RATIFICAÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2022.
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| 01/04/2022 | 64 | 4 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA.
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| 21/03/2022 | 63 | 4 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2022.
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| 18/02/2022 | 62 | 4 | EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 10/2022 DA INEX 06/2022 E Nº 11/2022 DA DL 05/2022.
ERRATA DAS HOMOLOGAÇÕES, RATIFICAÇÃO E EXTRATOS DAS DISPENSAS 01-2022 e 02-2022.
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| 08/02/2022 | 61 | 4 | PORTARIA Nº 05- ASSESSOR DE IMPRENSA.
PORTARIA Nº 06 - ASSESSOR PARLAMENTAR.
PORTARIA Nº 07 - AGENTE DE PORTARIA.
PORTARIA Nº 08 - ASSESSOR PARLAMENTAR.
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| 28/01/2022 | 60 | 4 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2021.
RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2021.
CANCELAMENTO DE DISPENSA.
ERRATA DO EXTRATO DE CONTRATO DE Nº 01/2022
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| 21/01/2022 | 59 | 4 | ERRATA DOS CONTRATOS 01-2022 E 02-2022.
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| 17/01/2022 | 58 | 4 | PORTARIA Nº 01A - Agente Administrativo.
HOMOLOGAÇÕES, RATIFICAÇÕES, EXTRATOS DE CONTRATOS - DISPENSAS DE LICITAÇÃO/INEXIGIBILIDADES.
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| 07/01/2022 | 57 | 4 | PORTARIA Nº 01 - Tesoureiro.
PORTARIA Nº 02 - Comissão de Licitação.
PORTARIA Nº 03 - Fiscal de Contrato.
PORTARIA Nº 04 - Controlador Interno.
DECRETO Nº 01-2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
PORTARIA Nº 005/2022, DE 07 DE JANEIRO DE 2022.
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| 06/01/2022 | 56 | 4 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2022
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| 16/12/2021 | 55 | 3 | Portaria nº 23 - Levantamento de Bens
Portaria nº 24 - Levantamento de Caixa.
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| 07/12/2021 | 54 | 3 | PORTARIA Nº 19 - Exonera Assessor Parlamentar.
PORTARIA Nº 20 - Exonera Agente de Portaria.
PORTARIA Nº 21 - Exonera Assessor de Imprensa.
PORTARIA Nº22 - Licença Maternidade.
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| 06/12/2021 | 53 | 3 | DECRETO LEGISTLATIVO N° 02.
DECRETO LEGISTLATIVO N° 03.
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| 26/11/2021 | 52 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2021.
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| 11/11/2021 | 51 | 3 | PORTARIA Nº 18 - EXONERA ASSESSOR PARLAMENTAR.
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| 28/09/2021 | 50 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2021.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTE 2021.
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| 13/07/2021 | 49 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2021.
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| 08/06/2021 | 48 | 3 | PORTARIA Nº 012/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
PORTARIA Nº 013/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
PORTARIA Nº 014/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
PORTARIA Nº 015/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
PORTARIA Nº 016/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
PORTARIA Nº 017/2021, DE 27 DE MAIO DE 2021.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 006/2021
RATIFICAÇÃO.
EXTRATO DE CONTRATO N° 010/2021
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| 26/05/2021 | 47 | 3 | RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2021.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTE 2021.
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| 30/04/2021 | 46 | 3 | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS
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