Transparência e Acesso à Informação na Câmara Municipal de Maiquinique
A Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), garante a todos os cidadãos o direito de obter informações públicas de órgãos e entidades governamentais. Em conformidade com essa lei, a Câmara Municipal de Maiquinique disponibiliza um Portal da Transparência, permitindo o acompanhamento detalhado da gestão dos recursos públicos e o fortalecimento da cidadania.
Por meio desse portal, qualquer cidadão pode consultar dados sobre receitas, despesas, contratos, licitações, convênios, diárias, folha de pagamento, entre outros. O objetivo é garantir a transparência ativa, facilitando o acesso rápido e direto às informações públicas.
Acesse os principais links de transparência da Câmara Municipal de Maiquinique:
Compromisso com a Transparência
A Câmara Municipal de Maiquinique reafirma seu compromisso com os princípios da publicidade, eficiência e controle social, conforme previstos na Constituição Federal e na Lei de Acesso à Informação.
Através do portal, os cidadãos têm a oportunidade de exercer o controle social, acompanhando e fiscalizando o uso dos recursos públicos.
“A transparência é o primeiro passo para uma gestão pública mais ética, responsável e democrática.”