| 03/02/2025 | 154 | 5 | DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 12 ao 16/2025.
INEX.
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| 29/01/2025 | 153 | 5 | RGF 3º Quadrimestre 2024.
RREO 6º Bimestre 2024.
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| 28/01/2025 | 152 | 5 | DISPENSAS.
INEXIGIBILIDADE 004/2025.
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| 24/01/2025 | 151 | 5 | RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2025.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2025.
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| 23/01/2025 | 150 | 5 | RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025.
COMISSÕES PERMANENTES LEGISLATIVAS 2025/2026.
PUBLICAÇÕES DISPENSA 007/2025.
PUBLICAÇÕES DISPENSA 008/2025.
REVOGAÇÃO DA DISPENSA 009/2025.
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| 22/01/2025 | 149 | 5 | RETIFICAÇÃO DO AVISO DA ADJUDICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA 006/2025.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025.
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| 21/01/2025 | 148 | 5 | PUBLICAÇÕES DISPENSA 006/2025.
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| 17/01/2025 | 147 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.
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| 15/01/2025 | 146 | 5 | AVISO DA DISPENSA Nº 012/2025.
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| 14/01/2025 | 145 | 5 | AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO.
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| 10/01/2025 | 144 | 5 | QDD - QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA 2025 PODER LEGISLATIVO.
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 04/2025.
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 05/2025..
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| 09/01/2025 | 143 | 5 | HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 01-2025.
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 02-2025.
HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 03/2025.
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| 07/01/2025 | 142 | 5 | ERRATA À EDIÇÃO Nº 140/2025.
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX 02/2025.
RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO INEX 03/2025.
AVISO DISPENSA 04-2025 - Serviço de Gestão das Notificações e Portal da Transparência.
AVISO DISPENSA 05-2025 - Serviços de SIGA e Gestão Pública em Controle Interno.
ERRATA PARA COM A EDIÇÃO DE Nº 142/2025,
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| 06/01/2025 | 141 | 5 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 10-2025 - COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 08-2025 - COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 09-2025 - FISCAL DE CONTRATOS.
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2025 - DIÁRIO OFICIAL.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2025 - SISTEMA CONTÁBIL, PATRIMONIAL E RH.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2025 - SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO.
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| 03/01/2025 | 140 | 5 | DECRETO DE NOMEAÇÃO.
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE 01/2025.
EXTRATO DE CONTRATO.
ATA DE POSSE.
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| 02/01/2025 | 139 | 5 | LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2025.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025.
DECRETOS LEGISLATIVOS DE NOMEAÇÃO 2025.
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| 30/12/2024 | 138 | 4 | DECRETO DE EXONERAÇÃO.
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| 23/12/2024 | 137 | 4 | ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 28/2024.
ADJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 29/2024.
AJUDICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA 30/2024.
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| 13/12/2024 | 136 | 4 | PORTARIA Nº 10/2024 - Concede Férias.
PORTARIA Nº 11/2024 - Abono de Férias.
AVISO DISPENSA 29-2024 - Aquisição de Portões e Corrimões.
AVISO DISPENSA 30-2024 - Aquisição de Armários em MDF.
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| 12/12/2024 | 135 | 4 | AVISO DE DISPENSA 28/2024 - Aquisição Portas de Vidros.
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