Contas Públicas


06/02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 16-A INTERNO/2025 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.

OUTROS

04/02/2025 DECRETOS LEGISLATIVOS DE NOMEAÇÃO DE Nº 17 a 27/2025.

DECRETO

04/02/2025 ERRATA À EDIÇÃO Nº 147/2025.

ERRATA

03/02/2025 DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 12 ao 16/2025.

DECRETO

03/02/2025 DISPENSA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

29/01/2025 RREO 6º Bimestre 2024.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

29/01/2025 RGF 3º Quadrimestre 2024.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)

28/01/2025 INEXIGIBILIDADE 004/2025.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

28/01/2025 DISPENSAS.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

24/01/2025 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2025.

RESOLUÇÃO

24/01/2025 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2025.

RESOLUÇÃO

23/01/2025 REVOGAÇÃO DA DISPENSA 009/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

23/01/2025 PUBLICAÇÕES DISPENSA 008/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

23/01/2025 PUBLICAÇÕES DISPENSA 007/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

23/01/2025 COMISSÕES PERMANENTES LEGISLATIVAS 2025/2026.

OUTROS

23/01/2025 RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO N° 007/2025.

OUTROS

22/01/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025.

RESOLUÇÃO

22/01/2025 RETIFICAÇÃO DO AVISO DA ADJUDICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO DA DISPENSA 006/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

21/01/2025 PUBLICAÇÕES DISPENSA 006/2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

17/01/2025 DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.

DECRETO