Contas Públicas


03/04/2025 PUBLICAÇÕES DISPENSAS.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

03/04/2025 DECRETO SUPLEMENTAR Nº 05 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

DECRETO

03/04/2025 RESCISÃO UNILATERAL.

RESCISÃO CONTRATUAL

03/04/2025 REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILLIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2024.

EDITAL

31/03/2025 EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS 2024.

EDITAL

27/03/2025 DECRETO SUPLEMENTAR.

DECRETO

27/03/2025 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

13/03/2025 PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.

RESOLUÇÃO

13/03/2025 DECRETO LEGISLATIVO 30/2025.

DECRETO

10/03/2025 DECRETO Nº 29/2025.

DECRETO

26/02/2025 ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.

ATA

20/02/2025 ATOS - DISPENSAS.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

20/02/2025 DECRETO 028/2025.

DECRETO

11/02/2025 AVISO DE DISPENSA 013-2025. AVISO DE DISPENSA 014-2025.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

10/02/2025 PROJETO DE RESOLUÇÃO N 03/2025.

RESOLUÇÃO

06/02/2025 PORTARIA nº 01/2025.

PORTARIA

06/02/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 16-A INTERNO/2025 - CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR.

OUTROS

04/02/2025 DECRETOS LEGISLATIVOS DE NOMEAÇÃO DE Nº 17 a 27/2025.

DECRETO

04/02/2025 ERRATA À EDIÇÃO Nº 147/2025.

ERRATA

03/02/2025 DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 12 ao 16/2025.

DECRETO