Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
30/03/20232198EDITAL DE DISPONIBILIDADE DAS CONTAS PÚBLICAS DE Nº 003 DE 30 DE MARÇO DE 2023.

30/01/20232188RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2022.

02/01/20232178DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 028 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022.

DECRETO Nº. 001 DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº. 002 DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº. 003 DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº. 004 DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº. 005 DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

DECRETO Nº. 006 DE 2 DE JANEIRO DE 2023.

27/12/20222167DECRETO LEGISLATIVO FINANCEIRO DE Nº 027 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.

12/12/20222157DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 026 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

09/12/20222147PORTARIA LEGISLATIVA DE Nº 011 DE DEZEMBRO DE 2022 CAIXA - BANCO E VALORES

PORTARIA LEGISLATIVA DE Nº 012 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 BENS MOVEIS E IMOVEIS.

PORTARIA LEGISLATIVA DE Nº 012 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 BENS MOVEIS E IMOVEIS

08/12/20222137DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 025 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.

29/11/20222127EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 004 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 005 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.

11/11/20222117DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 024 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2022.

08/11/20222107EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE Nº 003 DE 2022.

24/10/20222097EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 029 DE 2022

28/09/20222087RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2022.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUAD. METADADOS

15/09/20222077ATA DE SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DOS TRABALHOS 1 SEMESTRE 2022.

08/09/20222067TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA DISPENSA DE Nº 028 DE 2022.

TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 028 DE 2022.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DE Nº 022 DE 2022.

01/09/20222057RESULTADO DE DISPENSA DE VALOR DE Nº 028 DE 2022.

30/08/20222047TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO.

TERMO DE REFERÊNCIA - EIDTAL DISPENSA DE VALOR DE Nº 028 DE 2022.

29/08/20222037AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 028/2022 LEI Nº 14.133/2021.

12/08/202220271º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 008 DE 2022.

1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 015 DE 2022.

05/08/20222017DECRETO LEGISLATIVO DE Nº 023 DE 15 DE JULHO DE 2022.

PORTARIA LEGISLATIVA DE Nº 009 DE 08 DE JULHO DE 2022.

PORTARIA LEGISLATIVA DE Nº 010 DE 12 DE JULHO DE 2022.

08/07/20222007DECRETO LEGISLATIVO FINANCEIRO DE Nº 001 DE JUNHO DE 2022