16/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 056/2025. CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 137-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 057/2025. CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 138-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 059/2025. CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 140-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 060/2025. CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 142-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 061/2025. CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 143-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 062/2025. CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 144-2025. | Não | |
11/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 052/2025. | Não | |
04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 058/2025. | Não | |
04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 054/2025. | Não | |
04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 055/2025. | Não | |
04/07/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 053/2025. | Não | |
30/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 052-2025. | Não | |
25/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 038/2025. | Não | |
12/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 047-2025. EXTRATO DO CONTRATO 107-2025. | Não | |
12/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 051-2025. | Não | |
12/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 037-2025. EXTRATO DO CONTRATO 083-2025. | Não | |
11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 050-2025. EXTRATO DO CONTRATO 112-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 048-2025. EXTRATO DO CONTRATO 110-2025. | Não | |
11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 049-2025. EXTRATO DO CONTRATO 111-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 044-2025. EXTRATO DO CONTRATO 104-2025. | Não | |
11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 045-2025. | Não | |
11/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 041-2025. EXTRATO DO CONTRATO 101-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 046-2025. EXTRATO DO CONTRATO 106-2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 039-2025. EXTRATO DE CONTRATO 087-2025. | Não | |
10/06/2025 | | RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 040-2025. EXTRATO DO CONTRATO 100/2025. RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 042/2025. EXTRATO DE CONTRATO 102/2025. | Não | |
25/04/2025 | | DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICENÇA AMBIENTAL Nº 003. | Não | |
07/04/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 036-2025 | Não | |
24/03/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 034-2025. | Não | |
21/03/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 033-2025. | Não | |
20/03/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 035-2025. | Não | |
13/03/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 032-2025. | Não | |
06/03/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 028-2025. | Não | |
05/03/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 013-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 017-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 019-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 020-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 021-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 022-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 023-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 024-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 025-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 026-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 027-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 028-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 029-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 030-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 031-2025. | Não | |
26/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 012-2025. | Não | |
26/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 016-2025. | Não | |
25/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 015-2025. | Não | |
25/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 010-2025. | Não | |
24/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 008-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 009-2025. | Não | |
24/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 005-2025. | Não | |
21/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 015-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 018-2025. | Não | |
20/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 007-2025. | Não | |
17/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 014-2025. | Não | |
07/02/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 006-2025. | Não | |
30/01/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 004-2025. | Não | |
30/01/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 003-2025. | Não | |
30/01/2025 | | ATOS INEXIGIBILIDADE 001-2025. ATOS INEXIGIBILIDADE 002-2025. | Não | |
16/12/2024 | | RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 036/2024, CONTRATO E RESUMO DO CONTRATO 146/2024 | Não | |
21/11/2024 | | RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 034-2024, CONTRATO E EXTRATO DO CONTRATO 133-2024. RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE 035-2024, CONTRATO E RESUMO DO CONTRATO 134-2024. | Não | |
23/09/2024 | | RATIFICAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 033-2024. | Não | |
05/09/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 032-2024. | Não | |
24/07/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 025-2024. | Não | |
23/07/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 028-2024 | Não | |
19/07/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 029-2024. | Não | |
19/07/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 026-2024. | Não | |
17/07/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 027-2024. | Não | |
03/07/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 026-2024. | Não | |
26/06/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 018-2024. | Não | |
14/06/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 024-2024. | Não | |
14/06/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 020-2024. RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 022-2024. RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 023-2024. RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 019-2024. | Não | |
23/05/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 013-2024. | Não | |
23/05/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 005-2024. | Não | |
23/05/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 011-2024. | Não | |
22/05/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 006-2024 | Não | |
22/05/2024 | | RATIFICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 007-2024 | Não | |
21/05/2024 | | AUTUAÇÃO, RATIFICAÇÃO, CONTRATO E EXTRATO DE CONTRATO INEXIBILIDADE 009-2024 | Não | |
13/05/2024 | | RATIFICAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 016-2024. | Não | |
13/05/2024 | | RATIFICAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 015-2024. | Não | |
09/05/2024 | | RATIFICAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 008-2024. | Não | |
09/05/2024 | | RATIFICAÇÃO E CONTRATO INEXIGIBILIDADE 012-2024. | Não | |