Categoria	AÇÕES COVID-19
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	08/02/2021
Descrição	DECRETO Nº 095 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021 - DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PELO PRAZO DE 180(CENTO E OITENTA) DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA, ESTABELECE MEDIDAS RESTRITIVAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL