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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
21/10/2020PORTARIAS Nº 431, 432, 433/2020.Não
16/10/2020PORTARIAS Nº 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 535, 536, 537, 538, 539, 540, 541/2020.Não
13/10/2020PORTARIAS Nº 521, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529/2020.Não
13/10/2020PORTARIA Nº 530/2020.Não
13/10/2020DECRETO Nº 4825/2020.Não
08/10/2020Decreto financeiro nº 4.824.Não
08/10/2020PORTARIA Nº 522, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.Não
08/10/2020DECRETO N° 4.823 DE 08 DE OUTUBRO DE 2020.Não
08/10/2020EDITAL 02 - CMDCA.Não
07/10/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - PORTARIA Nº 495, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 519, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 520, DE 1º DE OUTUBRO DE 2020.
Não
02/10/2020PORTARIAS Nº 525, 526/2020.Não
02/10/2020Decreto Nº 4.822, 01/10/2020.Não
02/10/2020PORTARIAS Nº 496, 498, 499, 516, 517, 518, 519, 520, 521, 522, 523, 524/2020.Não
01/10/2020Decreto financeiro nº 4.821.Não
01/10/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.169 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.Não
30/09/2020PORTARIA Nº 495, DE 1º DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 515, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Não
30/09/2020PORTARIA Nº 514, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.Não
30/09/2020PORTARIA Nº 512, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 513, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.
Não
29/09/2020PORTARIA Nº 510, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 511, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
PORTARIA Nº 512, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020.
Não
29/09/2020EDITAL Nº 004/2020 - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL PARA AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS 2º QUADRIMESTRE DE 2020.Não