PREFEITURA MUNICIPAL DE
IBIRATAIA

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
15/02/2022LEI MUNICIPAL Nº 1.195/2022 - REFIS.Não
21/01/2022REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEIS Nº 1.170, 1.171, 1.172, 1.173, 1.174, 1.175, 1.176Não
07/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.192 - Parcelamento do Solo.Não
07/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.191 - REURB.Não
01/12/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.190/2021 - Eventos Equestres.Não
28/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.189/2021 - Estagiários.Não
28/10/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.188/2021 - Doação Terreno.Não
10/08/2021LEIS MUNICIPAIS Nº 1.183, 1.184, 1.185, 1.186 e 1.187/2021.Não
01/07/2021LEIS MUNICIPAIS Nº 1.180, 1.181, 1.182/2021.Não
30/06/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.179/2021 UFM.Não
17/06/2021LEI Nº 1.177, DE 17 DE JUNHO DE 2021. ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/06/2021LEI Nº 1.176, DE 17 DE JUNHO DE 2021. RECONHECE A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA, BEM COMO ESSENCIAIS PARA EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, DESTINADOS A ESSA FINALIDADE, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS.Não
17/06/2021LEI Nº 1.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE IBIRATAIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DO ESPORTES E LAZER, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
17/06/2021LEI Nº 1.174, DE 17 DE JUNHO DE 2021. INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER DE IBIRATAIA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS DO ESPORTES E LAZER, E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
27/05/2021REPUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.172 E 1.173/2021.Não
25/05/2021REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2021.Sim
25/05/2021REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2021Sim
25/05/2021LEI MUNICIPAL Nº. 1.172, EM 25 DE MAIO DE 2021 - “COLOCA EM EXTINÇÃO CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 325/2000 E A LEI N.º 420/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
LEI MUNICIPAL Nº 1.173, EM 25 DE MAIO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO VARIÁVEL POR DESEMPENHO ATENDENDO A PORTARIA DE Nº 2979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA PREVINE BRASIL, QUE ESTABELECE O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE.		Não
05/04/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.171/2021.Não
31/03/2021LEI MUNICIPAL Nº 1.170/2021.Não
05/01/2021REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.176/2020.Sim
29/12/2020REPUBLICAÇÃO - LEI MUNICIPAL Nº 1.172/2020.Sim
28/12/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.172, 1.173, 1.175, 1.176/2020.Não
10/12/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.171 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
10/12/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.170 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020.Não
01/10/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.169 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020.Não
04/08/2020LEI MUNICIPAL Nº. 1.168, DE 3 DE AGOSTO DE 2020 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.142, DE 29 DE MAIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Não
16/07/2020LEI MUNICIPAL Nº 1.166 E 1.167/2020.Não
10/07/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL Nº 1.164 DE 15 DE JUNHO DE 2020 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
17/06/2020PROJETO DE LEI Nº 147/2019 - REDAÇÃO FINAL - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME EM BAIRROS NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
02/06/2020Lei 4741 De 28 de maio de 2020 - Altera o Orçamento Analítico (QDD) do exercício financeiro de 2020 e dá outras Providências.Não
21/02/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
20/02/2020REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES - LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Sim
19/02/2020LEI MUNICIPAL No 1.163 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.Não
06/02/2020REPUBLICAÇÃO - LEI Nº 1.162.Sim
10/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.162 , DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Não
04/12/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019 - REPUBLICAÇÃO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.159 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1.160 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.
LEI MUNICIPAL Nº 1.161 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019.		Não
28/11/2019LEI MUNICIPAL Nº 1.158 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019.Não
11/09/2019LEI MUNICIPAL Nº. 1.157 DE 2 DE SETEMBRO DE 2019.Não
26/12/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.153, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.154, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018.		Não
29/11/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.151 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2018.Não
08/10/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.150, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre a ratificação da alteração e reforma do Contrato e Estatuto do Consórcio de Transparência na Gestão Pública Municipal – CTM e dá outras Não
20/09/2018LEI Nº 1.149/2018 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA DO DISTRITO DE ALGODÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
29/08/2018PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA - PLANEJAMENTO DAS AÇÕES A SEREM REALIZADAS NO EXERCÍCIO 2018Não
20/07/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.148, EM 19 DE JULHO DE 2018.Não
28/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.146/2018.
LEI MUNICIPAL Nº 1.147/2018.		Não
19/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Autoriza a abertura de Crédito Especial e dá outras providencias
LEI MUNICIPAL N° 1.144, DE 14 DE JUNHO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2019 e dá outras providências.		Não
18/06/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.145/18 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DE IBIRATAIA (COMJUVI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Não
29/05/2018LEI MUNICIPAL Nº 1.142/2018.Não
07/05/2018LEI Nº 1.141/2017 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO DO DISTRITO DE ALGODÃO, NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Não
09/04/2018LEI MUNICIPAL Nº. 1.139 DE 3 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA EM CARÁTER GERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 001/20178.
LEI MUNICIPAL Nº 1.140, DE 3 DE ABRIL DE 2018 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.		Não
18/01/2018REPUBLICAÇÃO LEI MUNICIPAL N° 1.138 DE12DEZEMBRO DE 2017 - REGULAMENTA O PAGAMENTO DO 1/3 DE FÉRIAS E O DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA, ESTADO DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
17/01/2018LEI MUNICIPAL N° 1.138 DE 12 DEZEMBRO DE 2017 - Regulamenta o pagamento do 1/3 de férias e o décimo terceiro subsídio dos Vereadores do Município de Ibirataia, Estado da Bahia e dá outras providências.
Não
22/12/2017LEI N. º 1.136, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências
LEI N° 1.137, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de IBIRATAIA, para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providencias.		Não
14/12/2017REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÕES: LEI MUNICIPAL Nº 1.133 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017Não
12/12/2017LEI MUNICIPAL Nº 1.132, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.133 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.134, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.135, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.		Não
11/10/2017REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO: LEI Nº 1.130/2017 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOME DE TRAVESSA PARA NOME DE RUA - BAIRRO JOSÉ FIRMINO DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE IBIRATAIA-BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Sim
09/10/2017Lei nº 1.118/2017
Lei nº 1.119/2017
Lei nº 1.120/2017
Lei nº 1.121/2017
Lei nº 1.122/2017
Lei nº 1.123/2017
Lei nº 1.124/2017
Lei nº 1.125/2017
Lei nº 1.126/2017
Lei nº 1.127/2017
Lei nº 1.128/2017
Lei nº 1.129/2017
Lei nº 1.130/2017
Lei nº 1.131/2017		Não
04/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.114/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2017
LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2017		Não
02/10/2017LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2017 - “Institui o novo Código Tributário e de Rendas do Município de Ibirataia / Bahia.”Não