| 22/11/2024 | | DECRETO Nº 20 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 5.476.201,00 (Cinco milhões e quatrocentos e setenta e seis mil e duzentos e um reais), para fins que se especifica e da outras providências. | Não | |
| 22/11/2024 | | DECRETO Nº 19 DE 01 DE OUTUBRO DE 2024 - ESTABELECE normas para alteração dos Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, e dá outras providências. | Não | |
| 22/10/2024 | | DECRETO Nº 17 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - QDD. | Não | |
| 22/10/2024 | | DECRETO Nº 18 DE 02 DE SETEMBRO DE 2024 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SUPLEMENTAR. | Não | |
| 30/08/2024 | | DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD Nº 15 - R$ 1.495.500,00.
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 16 - R$ 2.429.500,00. | Não | |
| 19/08/2024 | | DECRETO Nº 14 DE 01 DE JULHO DE 2024 - CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR. | Não | |
| 19/08/2024 | | DECRETO Nº 13 DE 01 DE JULHO DE 2024 - QDD. | Não | |
| 31/07/2024 | | . | Não | |
| 21/06/2024 | | DECRETO DE QDD Nº 11 - 1.173.900,00.
DECRETO DE SUPLEMENTAC¸A~O Nº 12 - 2.581.300,00. | Não | |
| 11/06/2024 | | DECRETOS DE SUPLEMENTAÇÃO E QDD Nºs 09 e 10. | Não | |