| Descrição |
LEI Nº. 341/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - INSTITUI FERIADO MUNICIPAL AO DIA DA PADROEIRA, COMEMORADO POR TRADIÇÃO NO DIA 31 DE MAIO, NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI Nº. 342/2017, DE 30 DE AGOSTO DE 2017 - INSTITUI NO MUNICIPIO DE QUIXABEIRA A EXCLUSÃO DE SÁBADOS LETIVOS DO CALENDÁRIO ESCOLAR MUNICIPAL. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |