Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	LEI
Data de Publicação	05/04/2023
Descrição	LEI Nº 0405/2023, DE 05 DE ABRIL DE 2023 - “INSTITUI A SEMANA DO MOVIMENTO PELA PAZ NAS ESCOLAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES BA.”
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL