Categoria	ATOS OFICIAIS
Subcategoria	DECRETO
Data de Publicação	10/11/2022
Descrição	DECRETO Nº 0027/2022, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA, ABAIXO DISCRIMINADO.
Orgão Publicação	PREFEITURA MUNICIPAL