| 21/06/2018 | 49 | 3 | ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA - ELEIÇÃO DA NOVA MESA DIRETORA BIENIO BIENIO 2019/2020.
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| 14/06/2018 | 48 | 3 | PORTARIA N° 003/2018 DE 14 DE JUNHO DE 2018 - DISCIPLINA REGISTRO DE CHAPA PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BAHIA, REFERENTE AO BIÊNIO 2019/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 30/05/2018 | 47 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2018
ATA - AUDIÊNCIA PÚBLICA - 1º QUADRIMETRE 2018.
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| 28/05/2018 | 46 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 002/2018.
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| 25/05/2018 | 45 | 3 | EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 001/2018 DE 13 DE ABRIL DE 2018.
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| 09/05/2018 | 44 | 3 | TERMO DE HOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-PP.
RESUMO DO INSTUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO.
TERMO DE HOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018-PP
RESUMO DO INSTUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE HOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-PP
RESUMO DO INSTUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE HOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018-PP
RESUMO DO INSTUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
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| 03/04/2018 | 43 | 3 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018-PP.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2018-PP.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2018-PP.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018-PP.
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| 29/03/2018 | 42 | 3 | EDITAL Nº 002 DE 29 DE MARÇO DE 2018.
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| 12/03/2018 | 41 | 3 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2017
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| 06/03/2018 | 40 | 3 | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO
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| 28/02/2018 | 39 | 3 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 3º QUADRIMESTRE 2017
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| 27/02/2018 | 38 | 3 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2018.
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| 29/01/2018 | 37 | 3 | I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 0001/2017-D
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2017
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| 16/01/2018 | 36 | 3 | I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO Nº. 0005/2017-D.
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO Nº. 0003/2017-D.
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº. 0007/2017-I.
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADMINISTRATIVO Nº. 0006/2017-I .
I TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 0008/2017-D.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 004/2018-I.
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO.
PORTARIA Nº. 001/2018.
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| 27/12/2017 | 35 | 2 | PORTARIA Nº. 011/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EXERCÍCIO 2017.
PORTARIA Nº. 012/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA Nº. 011/2017 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA COMISSÃO PARA LEVANTAMENTO DE SALDO EM CAIXA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, EXERCÍCIO 2017.
PORTARIA Nº. 012/2017, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017 - NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL DE INVENTÁRIO, REAVALIAÇÃO, BAIXA, REGISTRO, CONTROLE, CARGA, SUPERVISÃO E AVALIAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES-BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 07/12/2017 | 34 | 2 | Decreto Legislativo nº 002/2017
Ata da Décima Segunda Sessão Ordinária
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| 01/12/2017 | 33 | 2 | EDITAL DE PROCESSO LEGISLATIVO/JULGAMENTO DE CONTAS
PAUTA DE SESSÃO
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| 20/11/2017 | 32 | 2 | Homologação Carta Convite nº 003/2017
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| 26/10/2017 | 31 | 2 | EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PRAZO PROCESSO LEGISLATIVO/JULGAMENTO DE CONTAS
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| 28/09/2017 | 30 | 2 | ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA 2º QUADRIMESTRE 2017
EDITAL Nº 001/2017 de 28 de Setembro de 2017
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| 27/09/2017 | 29 | 2 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2017
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2017
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| 26/09/2017 | 28 | 2 | DESPACHO
Edital Audiência Publica 2º Quadrimestre 2017
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| 21/09/2017 | 27 | 2 | DESPACHO - APRESENTANDO CONTAS DE 2015 (PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE T. NEVES)
OFICIO CIRCULAR Nº 005/2017
OFICIO Nº 094/2017
EDITAL Nº 002/2017
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| 29/06/2017 | 26 | 2 | DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2017.
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| 31/05/2017 | 25 | 2 | EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO nº 000112017-I
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2017
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO nº 00004/2017-PP
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO DE PREGÃO PRESENCIAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2017-PP
RESUMO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL PÚBLICO nº 0010/2017-PP
EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
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| 30/05/2017 | 24 | 2 | ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2017
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| 25/05/2017 | 23 | 2 | ATA DA DÉCIMA SESSÃO ORDINÁRIA.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2017.
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| 22/05/2017 | 22 | 2 | PAUTA DE SESSÃO.
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| 30/03/2017 | 21 | 2 | CARTA CONVITE Nº 002/2017-CC - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
CARTA CONVITE Nº 002/2017-CC - HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO, EXTRATO E RESUMO DE CONTRATO.
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| 16/03/2017 | 20 | 2 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2017-PP.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2017-PP.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2016
ATOS ADMINISTRATIVOS
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| 27/01/2017 | 19 | 2 | Redação final do Projeto de Lei Nº. 001/2017 de 26 de Janeiro de 2017.
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| 23/01/2017 | 18 | 2 | LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO.
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| 16/01/2017 | 17 | 2 | DECRETO Nº 09-A/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
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| 10/01/2017 | 16 | 2 | DECRETOS
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| 03/01/2017 | 15 | 2 | Termo de Posse
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| 02/01/2017 | 14 | 2 | Ata e Termo de Posse
DECRETO Nº. 001/2017 DE 02 DE JANEIRO DE 2017
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| 30/12/2016 | 13 | 1 | DECRETOS
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| 27/12/2016 | 12 | 1 | PORTARIA Nº. 010/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
PORTARIA Nº. 011/2016, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016.
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| 21/12/2016 | 11 | 1 | DESPACHOS
Extrato de Dispensa nº 006/2016-D
Extrato de Contrato nº 0013/2016-D
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| 08/12/2016 | 10 | 1 | Ofício Circular n°.005/2016
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| 30/11/2016 | 9 | 1 | Requerimento - Pedidos de Licenças
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| 10/11/2016 | 8 | 1 | EDITAL Nº 05/2016
PORTARIA Nº. 003/2016
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| 27/09/2016 | 7 | 1 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2° QUADRIMESTRE 2016
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| 10/05/2016 | 6 | 1 | RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2016.
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| 07/04/2016 | 5 | 1 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO e RESUMO DE CONTRATO CARTA CONVITE nº 001/2016-CC
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO e RESUMO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL nº 001/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO e RESUMO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL nº 002/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO e RESUMO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL nº 003/2016
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO e ADJUDICAÇÃO e RESUMO DE CONTRATO PREGÃO PRESENCIAL nº 005/2016
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| 31/03/2016 | 4 | 1 | EDITAL Nº 001/2016 de 31 de Março de 2016
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| 18/03/2016 | 3 | 1 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2016-PP
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| 16/03/2016 | 2 | 1 | PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2016-PP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2016-PP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2016-PP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2016-PP
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| 22/02/2016 | 1 | 1 | Portarias nº 001 e 002/2016
Extrato para publicação de dispensa de licitação e resumo do instrumento contratual público
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EDIÇÕES ANTERIORES
Publicações migradas da antiga prestadora de serviços |
| 01/02/2016 | 50 | 3 | Termos Aditivos e homologações
Pregões Presenciais nº 001 a 003/2016.
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| 29/01/2016 | 49 | 3 | RGF - 3º Quadrimestre/2015.
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| 15/12/2015 | 48 | 2 | Portarias nº 007 a 010/2015
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| 20/11/2015 | 47 | 2 | Lei Nº 288/2015 de 19 de Novembro de 2015
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| 22/10/2015 | 46 | 2 | Parecer nº 16/15. Decreto nº 02/15. Ata. Parecer nº 17/15. Decreto nº 03/15. Ata.
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| 19/10/2015 | 45 | 2 | Pauta de Sessão: Pauta para a 10ª Sessão Ordinária – Julgamento de Contas Anual.
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| 05/10/2015 | 44 | 2 | Edital nº 003/2015
Decreto Legislativo N.º 001/2015
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| 23/09/2015 | 43 | 2 | Relatório de Gestão Fiscal (RGF) - 2º Quadrimestre de 2015.
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| 02/09/2015 | 42 | 2 | Decreto nº 014/2015 de 01 de setembro de 2015
Exonera Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Presidente Tancredo Neves.
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| 14/08/2015 | 41 | 2 | Decretos nº 11 a 13/2015.
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| 11/08/2015 | 40 | 2 | Termo de Homologação e Adjudicação. Resumo do Instrumento Contratual Público.
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