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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/04/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº. 004/2017.
DECRETO LEGISLATIVO Nº. 005/2017.
Não
19/04/2017PORTARIA Nº 104/2017.Não
10/04/2017PORTARIA Nº. 099/2017.
PORTARIA Nº. 100/2017.
PORTARIA Nº. 101/2017.
PORTARIA Nº. 102/2017.
PORTARIA Nº. 103/2017.
Não
03/04/2017EDITAL Nº 001/2017.Não
31/03/2017EDITAL Nº 002/2017Não
17/03/2017PORTARIA Nº. 094/2017.
PORTARIA Nº. 095/2017.
PORTARIA Nº. 096/2017.
PORTARIA Nº. 097/2017.
PORTARIA Nº. 098/2017.		Não
13/03/2017PORTARIAS Nº 079, 88, 89, 90, 91, 92 E 93/2017 Não
13/03/2017PORTARIA Nº.085/2017.
PORTARIA Nº.086/2017.		Não
09/03/2017EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL.
DECLARAÇÃO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2017.
Não
02/03/2017PORTARIA Nº 087/2017.Não
02/03/2017EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 004/2017.
RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 031A/2017.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 002/2017.
RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 027/2017.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 003/2017.
RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 030/2017.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DE PREGÃO Nº 004/2017.
RESUMO DE CONTRATO DE PREGÃO Nº 031/2017.
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2017.
RESUMO DE CONTRATO DE DISPENSA Nº 044/2017.
Não
22/02/2017PORTARIA Nº. 068/2017.Não
21/02/2017PORTARIAS Não
16/02/2017DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2017Não
15/02/2017RESOLUÇAO Nº. 004/2017Não
15/02/2017ERRATA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2017Não
15/02/2017ERRATA DA RESOLUÇÃO Nº 001/2017Não
08/02/2017RESOLUÇÃO n° 002 / 2017.Não
25/01/2017PORTARIA Nº. 053/2017
PORTARIA Nº. 054/2017
PORTARIA Nº. 055/2017		Não
20/01/2017ERRATA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2017.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2017.
ERRATA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2017.		Não