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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
28/12/2021ERRATA - DECRETO LEGISLATIVO 007-2021.
1º TERMO ADITIVO 001/2021.
1º TERMO ADITIVO 004/2021.
1º TERMO ADITIVO 005/2021.
1º TERMO ADITIVO 021/2021.		Não
22/12/2021DECRETO LEGISLATIVO N° 008/2021 E 009/2021.Não
16/12/2021DECRETO LEGISLATIVO NO. 007/2021Não
16/12/2021PORTARIAS Nº 135 E 136/2021.Não
07/12/2021RESOLUÇÃO Nº 007/2021.Não
03/12/2021INTIMAÇÃO - 02 DE DEZEMBRO DE 2021.Não
08/11/2021ATA DE DELIBERAÇÃO - PARECER FINAL - ITIMAÇÃO E PAUTA PARA QUINTA REUNIÃO EXTREAORDINARIA.Não
04/11/2021ATO DA PRESIDENCIA.Não
29/10/2021ATA DE DELIBERAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE 29/10/2021.Não
26/10/2021ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENUNCIA DE INFRAÇÕA POLITICA ADMINSTRATIVA EM FACE DO SR. ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA.Não
22/10/2021DECRETO LEGISLATIVO N°. 003/2021.Não
20/10/2021INTIMAÇÃO E ATA DE REUNIÃO E DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE.Não
18/10/2021DESPACHO DA COMISSÃO PROCESSANTE Nº 150/2021 E ATA DE DELIBERAÇÃO COMISSÃO PROCESSANTE.Não
14/10/2021COMISSÃO PROCESSANTE - Ref. Protocolo Geral nº 173/2021.Não
08/10/2021ATO DA MESA Nº 008/2021 DE 07 DE OUTUBRO DE 2021Não
04/10/2021PORTARIA NºS. 133 E 134/2021.Não
01/10/2021PORTARIA N°S 131 E 132/2021.Não
30/09/2021ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENUNCIA PROTOCOLO GERAL Nº138/2021.
ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE PARA APURAÇÃO DE DENUNCIA PROTOCOLO GERAL Nº 150/2021.		Não
30/09/2021RESOLUÇÃO N. 006/2021 E PORTARIAS N°s 128, 129 e 130/2021.Não
29/09/2021ATAS E INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHAS.Não