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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
27/06/2023PORTARIA Nº 134.Não
26/06/2023PAUTA PARA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA 2023.Não
22/06/2023PAUTA 15ª REUNIÃONão
21/06/2023ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA 2023.Não
16/06/2023RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PLO 006-2023.Não
16/06/2023RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PLO 004-2023.Não
16/06/2023RELATÓRIO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PLO 002-2023.Não
16/06/2023PARECER PLO 006-2023.Não
16/06/2023PARECER DA COMISSÃO PLO 004-2023Não
16/06/2023PARECER PLO 002-2023.Não
16/06/2023ATA DA REUNIÃO DAS COMISSÕES.Não
16/06/2023PAUTA PARA DÉCIMA QUARTA SESSÃO ORDINÁRIA 2023.Não
07/06/2023PAUTA PARA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
07/06/2023ATA DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
02/06/2023PAUTA PARA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO.Não
01/06/2023ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO 01.06.2023Não
01/06/2023PORTARIAS Nº 128 a 133-2023.Não
31/05/2023PORTARIAS Nº 124/2023, 125/2023, 126/2023 e 127/2023.Não
31/05/2023ATA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não
26/05/2023PAUTA PARA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA.Não