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Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
26/10/2023ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA.Não
26/10/2023PAUTA PARA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA 2023.Não
25/10/2023PORTARIAS Nº 165 A 170-2023.Não
25/10/2023ATA DA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023.Não
20/10/2023PAUTA PARA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023.Não
18/10/2023ATA DA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA 2023.Não
18/10/2023PORTARIAS nº 163 e 164-2023.Não
16/10/2023PORTARIAS Nº 160 A 162-2023.Não
06/10/2023PORTARIA Nº 159-2023.Não
06/10/2023PAUTA PARA VIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA 2023.Não
02/10/2023PORTARIA 158-2023.Não
02/10/2023ERRATA - PORTARIA Nº 155/2023.Não
02/10/2023PORTARIAS Nº 154 A 157-2023.Não
29/09/2023ATA DA REUNIÃO COM EMBASA.Não
29/09/2023PAUTA PARA VIGÉSIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA 2023.Não
28/09/2023DECRETO LEGISLATIVO 004-2023.Não
27/09/2023PORTARIAS nº 152 E 153-2023.Não
27/09/2023PORTARIA Nº 151-2023.Não
27/09/2023PORTARIA Nº 150-2023.Não
27/09/2023RESOLUÇÃO 002-2023.Não