Legislação do Município de Maiquinique - Bahia

Lei nº 98 de 18 de Junho de 2024 - Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - Acesse aqui

Lei nº 95 de 07 de Maio de 2024 - Criação da COMDEC - Acesse aqui

Lei nº 94 de 06 de Maio de 2024 - Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) - Acesse aqui

Lei nº 92 de 20 de Fevereiro de 2024 - Sistema Municipal de Cultura - Acesse aqui

Política Municipal de Educação em Tempo Integral - Acesse aqui

Lei nº 90 de 22 de Novembro de 2023 - Criação da Procuradoria Geral do Município - Acesse aqui

Lei nº 86 de 19 de Setembro de 2023 - Regulamenta os Serviços da Familia Acolhedora - Acesse aqui

Lei nº 85 de 25 de Abril de 2023 - Atualização dos valores de Diárias aos Agentes Políticos - Acesse aqui

Criação da casa de apoio aos estudantes universitários - Acesse aqui

Lei nº 84 de 06 de Março de 2023 - Estrutura Organizacional da Câmara Municipal de Maiquinique - Acesse aqui

Lei Complementar nº 001 de 03 de Maio de 2022 - Modifica Lei Municipal sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Acesse aqui

Lei nº 75 de 03 de Maio de 2022 - Normas aos Serviços de Táxi e outros - Acesse aqui

Lei nº 74 de 03 de Maio de 2022 - Alteração da Lei de Contratação por Tempo Determinado - Acesse aqui

Lei nº 73 de 03 de Maio de 2022 - Criação do Canil Municipal - Acesse aqui

Lei nº 68 de 07 de Dezembro de 2021 - Colegiado Escolar - Acesse aqui

Lei nº 67 de 25 de Outubro de 2021 - Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Acesse aqui

Lei nº 65 de 05 de Outubro de 2021 - Fixa Valor dp RPV Requisições de Pequeno Valor - Acesse aqui

Lei nº 62 de 09 de Junho de 2021 - Atividade Essencial da Igreja e Templos Religiosos - Acesse aqui

Lei nº 61 de 02 de Junho de 2021 - Modifica Lei Municipal sobre o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Acesse aqui

Lei nº 59 de 04 de Maio de 2021 - Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos - Acesse aqui

Lei nº 56 de 23 de Dezembro de 2020 - Subsídios dos Vereadores para os Exercícios 2022/2024 - Acesse aqui

Lei nº 01 de 31 de Março de 1990 - Lei Orgânica do Município - Acesse aqui