Publicações




Publicações (Atos Oficiais)

Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
10/04/2025ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.Não
03/04/2025REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILLIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2024.Não
31/03/2025EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS 2024.Não
13/03/2025PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.Não
13/03/2025DECRETO LEGISLATIVO 30/2025.Não
10/03/2025DECRETO Nº 29/2025.Não
26/02/2025ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.Não
20/02/2025DECRETO 028/2025.Não
10/02/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO N 03/2025.Não
06/02/2025PORTARIA nº 01/2025.Não
04/02/2025DECRETOS LEGISLATIVOS DE NOMEAÇÃO DE Nº 17 a 27/2025.Não
04/02/2025ERRATA À EDIÇÃO Nº 147/2025.Não
03/02/2025DECRETOS LEGISLATIVOS Nº 12 ao 16/2025.Não
24/01/2025RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 02/2025.Não
24/01/2025RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 01/2025.Não
23/01/2025COMISSÕES PERMANENTES LEGISLATIVAS 2025/2026.Não
22/01/2025PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2025.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2025.
Não
17/01/2025DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2025.Não
07/01/2025ERRATA PARA COM A EDIÇÃO DE Nº 142/2025,Não
07/01/2025ERRATA À EDIÇÃO Nº 140/2025.Não