Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
25/07/20251775DECRETO LEGISLATIVO Nº30/2025.

LEI 898/2025.

11/07/20251765PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 020/2025.

PUBLICAÇÕES DISPENSA Nº 021/2025.

10/07/20251755DECRETO Nº 11 DE 25 DE JUNHO DE 2025

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2025.

21/05/20251745PUBLICAÇÕES PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025.

19/05/20251735DECRETO SUPLEMENTAR Nº 9 DE 19 DE MAIO DE 2025.

15/05/20251725ATA DA NONA SESSÃO DO PRIMEIRO PERÍODO 2025.

PROMULGAÇÃO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2025.

14/05/20251715EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA - ANUAL 2024 PODER EXECUTIVO.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2025.

RGF 1º QUADRIMESTRE 2025.

13/05/20251705TCM.

ATA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA 2025.

28/04/20251695DECRETO Nº 7 DE 28 DE ABRIL DE 2025.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA 019-2025.

14/04/20251685AVISO DA DISPENSA 015/2025.

AVISO DO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2025.

11/04/20251675ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE Nº 06/2025 E EXTRATO DE CONTRATO 23/2025.

10/04/20251665ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.

03/04/20251655PUBLICAÇÕES DISPENSAS.

REPUBLICAÇÃO EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILLIDADE DAS CONTAS ANUAIS 2024.

RESCISÃO UNILATERAL.

DECRETO SUPLEMENTAR Nº 05 DE 01 DE ABRIL DE 2025.

31/03/20251645EDITAL Nº 01/2025 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS ANUAIS 2024.

27/03/20251635RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

DECRETO SUPLEMENTAR.

13/03/20251625DECRETO LEGISLATIVO 30/2025.

PROMULGAÇÃO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2025.

10/03/20251615DECRETO Nº 29/2025.

26/02/20251605ATA DA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 2025.

20/02/20251595DECRETO 028/2025.

ATOS - DISPENSAS.

11/02/20251585AVISO DE DISPENSA 013-2025.

AVISO DE DISPENSA 014-2025.