| 23/10/2023 | | PORTARIA Nº 002/2023. | Não | |
| 12/09/2023 | | LEI Nº 262_2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.
LEI Nº 263_2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023.
LEI Nº 264_2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023. | Não | |
| 11/08/2023 | | ATA Nº 18 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA Nº 19 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.
ATA Nº 20 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA. | Não | |
| 11/08/2023 | | ATA Nº 54 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 55 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 56 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 57 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 58 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 59 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 60 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 61 DE SESSÃO ORDINÁRIA.
ATA Nº 62 DE SESSÃO ORDINÁRIA. | Não | |
| 05/05/2023 | | PORTARIA Nº 001/2023. | Não | |
| 03/04/2023 | | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022. | Não | |
| 09/01/2023 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 001-2023 - Nomeação de controlador.
DECRETO ADMINISTRATIVO 002-2023 - Nomeação do Diretor Geral da Câmara.
DECRETO ADMINISTRATIVO 003-2023 - Extinção dos contratos anteriores.
DECRETO ADMINISTRATIVO 004-2023 - Nomeação do 1° Secretário.
DECRETO ADMINISTRATIVO 005-2023 - Fiscalização dos Contratos.
DECRETO ADMINISTRATIVO 006-2023 - Comissão de Licitação.
DECRETO ADMINISTRATIVO 007-2023 - Nomeação do Assessor de Gabinete.
DECRETO ADMINISTRATIVO 008-2023 - Nomeação do Assessor de Plenário. | Não | |
| 04/01/2023 | | TERMO DE POSSE BIÊNIO 2023-2024. | Não | |
| 15/12/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 008-2022 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis. | Não | |
| 15/12/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 007-2022 - Comissão de Conferência de Caixa. | Não | |
| 08/09/2022 | | LEIS Nº 253 e 254/2022 - Poder Executivo. | Não | |
| 16/08/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 que dispõe sobre as chapas aptas a concorrer nas eleições da mesa diretora para o biênio de 2023-2024. | Não | |
| 01/08/2022 | | EDITAL Nº 001/2022 - Realização das eleições da mesa diretora, para o biênio 2023-2024. | Não | |
| 04/01/2022 | | DECRETO ADMINISTRATIVO 001-2022 - Nomeação de controlador.
DECRETO ADMINISTRATIVO 002-2022 - Nomeação do Diretor Geral da Câmara.
DECRETO ADMINISTRATIVO 003-2022 - Extinção dos contratos anteriores.
DECRETO ADMINISTRATIVO 004-2022 - Comissão de Licitação.
DECRETO ADMINISTRATIVO 005-2022 - Fiscalização dos Contratos. | Não | |
| 30/04/2021 | | EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DE 2020. | Não | |
| 30/11/2020 | | PORTARIA 008-2020 - Comissão de Transição de Governo | Não | |
| 30/11/2020 | | PORTARIA 007-2020 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis | Não | |
| 30/11/2020 | | PORTARIA 006-2020 - Comissão de Conferência de Caixa | Não | |
| 10/11/2020 | | RESOLUÇÃO Nº 001/2020. | Não | |
| 01/07/2020 | | DECRETO LEGISLATIVO QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018. | Não | |