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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
20/06/2024OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO.Não
12/06/2024MEMORANDO.Não
27/05/2024EDITAL DE CITAÇÃO.Não
21/05/2024ADIAMENTO DE RESULTADO PRELIMINAR.Não
08/05/2024ATA DE SESSÃO 27 DE FEVEREIRO 2024.
ATA DE SESSÃO 05 DE MARÇO 2024.
ATA DE SESSÃO 06 DE FEVEREIRO 2024.		Não
01/04/2024EDITAL Nº 02/2024.Não
12/03/2024EDITAL DE CITAÇÃO.Não
04/03/2024Processo de Julgamento de Contas PODER EXECUTIVO - Exercício 2015.Não
31/10/2023ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA 10.10.2023Não
10/10/2023ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 19.09.2023.Não
10/10/2023ATA SESSÃO ORDINÁRIA 19.09.2023.Não
28/09/2023TERMO DE DEVOLUÇÃO E TRANSFERÊNCIA DE BENS PATRIMONIAIS AO PODER EXECUTIVO.Não
19/09/2023ATA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 29.08.2023Não
19/09/2023ATA SESSÃO ORDINÁRIA 29.08.2023.Não
14/07/2023ERRATA.Não
13/07/2023ERRATA.Não
13/07/2023ERRATA.Não
03/04/2023EDITAL Nº 01/2023 - Disponibilidade Pública das Contas Exercício 2022.Não
17/02/2023TERMO DE CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO Nº 02/2023.Não
17/01/2023DECRETO Nº 001 DE 12 DE JANEIRO DE 2023
PORTARIA N.º 013, DE 13 DE JANEIRO DE 2023.
PORTARIA N.º 014, DE 16 DE JANEIRO DE 2023.		Não