[
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 001/2024 Que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores para Legislatura 2025 - 2028.",
    "Data": "2024-12-19T11:30:38.167",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA 07-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.",
    "Data": "2024-12-09T16:39:35.607",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA 07-2024.",
    "Data": "2024-12-04T14:40:34.147",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 017 - COMISSÃO DE TRANSIÇÃO.",
    "Data": "2024-12-03T17:09:42.977",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 015-2024 - Comissão de Conferência de Caixa.",
    "Data": "2024-11-29T15:23:48.78",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 016-2024 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis.",
    "Data": "2024-11-29T15:22:30.297",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "INEX 004-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.",
    "Data": "2024-11-22T10:48:55.327",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-11-19T09:27:21.047",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-09-27T10:17:12.253",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-09-27T10:16:28.19",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-07-12T10:30:18.683",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 014-2024 - Nomeação do Assessor de Gabinete.",
    "Data": "2024-07-04T14:41:27.567",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Administrativo 13-2024 - Exoneração Henrique.",
    "Data": "2024-07-01T14:14:56.013",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 012-2023 - Nomeação do Coordenador Administrativo.",
    "Data": "2024-06-05T10:21:12.69",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-05-29T09:36:48.807",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-05-29T09:30:24.463",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO 001/2024 que Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Born Jesus da Serra, relativas ao exercício financeiro de 2021.",
    "Data": "2024-05-23T10:56:23.663",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Repasse Duodécimo 2024",
    "Data": "2024-05-23T00:00:00",
    "Subcategoria": "RECURSO RECEBIDO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Maio 2024",
    "Data": "2024-05-23T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE SESSÃO 08.11.2023.\r\nATA DE SESSÃO 22.11.2023.\r\nATA DE SESSÃO 29.11.2023.\r\nATA DE SESSÃO 13.12.2023.\r\nATA DE SESSÃO 21.02.2024.\r\nATA DE SESSÃO 28.02.2024.\r\nATA DE SESSÃO 06.03.2024.",
    "Data": "2024-04-26T11:30:10.793",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Abril 2024",
    "Data": "2024-04-26T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Leis nº 272/2024 e 273/2024 - Poder Executivo",
    "Data": "2024-04-26T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento abril 2024 ",
    "Data": "2024-04-26T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2023.",
    "Data": "2024-04-01T10:32:59.817",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Balanço Anual 2023",
    "Data": "2024-04-01T00:00:00",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento março 2024 ",
    "Data": "2024-04-01T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.",
    "Data": "2024-03-26T15:14:45.56",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento fevereiro 2024",
    "Data": "2024-03-26T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Fevereiro 2024",
    "Data": "2024-03-26T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Março 2024",
    "Data": "2024-03-26T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 011/2023 - Exoneração do Coordenador Administrativo.",
    "Data": "2024-01-31T15:15:18.277",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA 06-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato",
    "Data": "2024-01-30T21:19:38.09",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 010, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 - DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM JESUS DA SERRA, NOS TERMOS DA LEI Nº 14.133/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
    "Data": "2024-01-30T16:40:27.017",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2024-01-30T15:01:22.45",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2024-01-30T14:58:08.183",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - DISPENSA 06-2024.",
    "Data": "2024-01-25T12:18:31.98",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento janeiro 2024",
    "Data": "2024-01-25T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 009-2023 - Nomeação do Coordenador Administrativo.",
    "Data": "2024-01-22T15:48:41.547",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA 05-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.",
    "Data": "2024-01-22T11:15:21.567",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO Nº 04/2024 DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2024.",
    "Data": "2024-01-15T16:38:13.537",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA 02-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.\r\nDISPENSA 03-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.\r\nDISPENSA 04-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.",
    "Data": "2024-01-15T15:32:48.613",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Aviso de Licitação - Dispensa 01-2024.\r\nAviso de Licitação - Dispensa 02-2024.\r\nAviso de Licitação - Dispensa 03-2024.\r\nAviso de Licitação - Dispensa 04-2024.\r\nAviso de Licitação - Dispensa 05-2024.",
    "Data": "2024-01-09T15:30:04.92",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 008-2024 - Dispõe sobre o Agente de Contratação e Equipe de Apoio.",
    "Data": "2024-01-09T09:40:48.597",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 001-2024 - Nomeação de controlador.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 002-2024 - Nomeação do Diretor Geral da Câmara.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 003-2024 - Extinção dos contratos anteriores.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 004-2024 - Nomeação do 1° Secretário.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 005-2024 - Fiscalização dos Contratos.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 006-2024 - Nomeação do Assessor de Gabinete.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 007-2023 - Nomeação do Assessor de Plenário.",
    "Data": "2024-01-05T15:38:01.543",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "INEX 001-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.\r\nINEX 002-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.\r\nINEX 003-2024 - Homologação, Ratificação e Extrato do Contrato.",
    "Data": "2024-01-05T15:28:22.103",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "LOA 2024 - Lei Orçamentária 2024 Município de Bom Jesus da Serra.",
    "Data": "2024-01-03T15:51:17.86",
    "Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "LDO 2024 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2024 Município de Bom Jesus da Serra",
    "Data": "2024-01-03T15:42:41.093",
    "Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "sic relatório anual 2023",
    "Data": "2024-01-03T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório de Gestão 2023",
    "Data": "2024-01-03T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Administrativo 013/2023 que Aprova o Plano de Contratações Anual de BOM JESUS DA SERRA.",
    "Data": "2023-12-29T10:40:42.74",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Decreto Administrativo 012/2023 que dispõe sobre o Plano de Contratações Anual de Bom Jesus da Serra.",
    "Data": "2023-12-29T10:38:51.1",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO e EXTRATO CONTRATO - PRGE 001-2023.",
    "Data": "2023-12-29T10:14:06.787",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 011/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 015/2023..",
    "Data": "2023-12-29T10:12:30.333",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "sic relatório 2º semestre 2023",
    "Data": "2023-12-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Dezembro 2023",
    "Data": "2023-12-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Repasse Duodécimo 2023",
    "Data": "2023-12-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "RECURSO RECEBIDO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2023.",
    "Data": "2023-12-26T11:00:45.96",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL - PRG-E 001-2023 - Veículos Zero KM CÂMARA.",
    "Data": "2023-12-22T15:06:21.807",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 010/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/2023..",
    "Data": "2023-12-22T09:25:47.53",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento dezembro 2023",
    "Data": "2023-12-22T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-12-18T16:45:50.267",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-12-18T11:47:50.617",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009.",
    "Data": "2023-12-18T10:54:34.8",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 001-2023 - Nomeação do Pregoeiro e Equipe de Apoio.",
    "Data": "2023-12-14T16:57:58.817",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 011-2023 - Nomeação do Coordenador Administrativo.",
    "Data": "2023-12-14T16:41:00.533",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 009/2023.",
    "Data": "2023-12-12T16:51:50.497",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Homologação - Dispensa de Licitação 010.",
    "Data": "2023-12-12T10:19:55.633",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 010-2023 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis..",
    "Data": "2023-11-30T15:53:33.67",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 009-2023 - Comissão de Conferência de Caixa.",
    "Data": "2023-11-30T15:48:29.14",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2023",
    "Data": "2023-11-28T10:26:18.4",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Novembro 2023",
    "Data": "2023-11-28T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 014/2023 - que estabelece normas para contratação  por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional  interesse público.",
    "Data": "2023-11-23T11:08:32.803",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento novembro 2023",
    "Data": "2023-11-23T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA Nº 80 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.",
    "Data": "2023-11-09T11:31:54.747",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 25 DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.",
    "Data": "2023-11-09T11:30:24.65",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Outubro 2023",
    "Data": "2023-11-09T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 002/2023.",
    "Data": "2023-10-23T19:08:16.777",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento outubro 2023",
    "Data": "2023-10-23T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 008/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/2023.",
    "Data": "2023-10-20T10:37:19.953",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2023.",
    "Data": "2023-10-06T11:12:25.23",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-09-27T09:32:36.983",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-09-27T09:32:36.983",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Setembro 2023",
    "Data": "2023-09-27T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Setembro 2023",
    "Data": "2023-09-27T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 010/2023.",
    "Data": "2023-09-18T16:02:35.743",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI Nº 262_2023 DE 23 DE JANEIRO DE 2023.\r\nLEI Nº 263_2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023.\r\nLEI Nº 264_2023 DE 19 DE ABRIL DE 2023.",
    "Data": "2023-09-12T13:46:17.007",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 007/2023.",
    "Data": "2023-09-05T16:11:05.683",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Agosto 2023",
    "Data": "2023-09-05T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Agosto 2023",
    "Data": "2023-09-05T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Nº 18 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.\r\nATA Nº 19 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.\r\nATA Nº 20 DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.",
    "Data": "2023-08-11T15:05:26.467",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Nº 54 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 55 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 56 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 57 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 58 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 59 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 60 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 61 DE SESSÃO ORDINÁRIA.\r\nATA Nº 62 DE SESSÃO ORDINÁRIA.",
    "Data": "2023-08-11T15:02:51.23",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Julho 2023",
    "Data": "2023-08-11T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-07-07T09:40:07.19",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório SIC 1º Semestre 2023",
    "Data": "2023-07-07T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Junho 2023",
    "Data": "2023-07-07T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Junho 2023",
    "Data": "2023-07-07T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2023.",
    "Data": "2023-05-30T15:43:14.287",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 006/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2023.",
    "Data": "2023-05-30T11:20:08.09",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-05-30T10:03:14.103",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-05-30T10:02:39.527",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Maio 2023",
    "Data": "2023-05-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Maio 2023",
    "Data": "2023-05-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 006/2023.",
    "Data": "2023-05-18T16:50:33.947",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2023.",
    "Data": "2023-05-18T16:25:21.117",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-05-05T16:29:32.087",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Abril 2023",
    "Data": "2023-05-05T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Abril 2023",
    "Data": "2023-05-05T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 007/2023.",
    "Data": "2023-04-12T16:58:46.997",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2022.",
    "Data": "2023-04-03T16:04:47.833",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Balanço Anual 2022",
    "Data": "2023-04-03T00:00:00",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO TEMPORÁRIO e PARECER - CLARICE SILVA SANTOS.",
    "Data": "2023-03-30T17:16:04.567",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2023",
    "Data": "2023-03-30T14:45:24.553",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Março 2023",
    "Data": "2023-03-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-03-28T09:36:50.437",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Fevereiro 2023",
    "Data": "2023-03-28T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Março 2023",
    "Data": "2023-03-28T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Fevereiro 2023",
    "Data": "2023-03-28T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2023-01-30T15:42:12.963",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2023-01-30T15:40:54.387",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "Agenda de Diárias dos Vereadores Janeiro 2023",
    "Data": "2023-01-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Janeiro 2023",
    "Data": "2023-01-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009-2022.",
    "Data": "2023-01-17T17:12:07.4",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 003/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2023.",
    "Data": "2023-01-16T16:36:57.863",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 002/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2023.",
    "Data": "2023-01-16T16:30:49.653",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 004/2023",
    "Data": "2023-01-16T16:29:14.387",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA INEX 003/2023 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2023.",
    "Data": "2023-01-16T16:27:29.423",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA INEX 002/2023 E EXTRATO DO CONTRATO Nº 002/2023.",
    "Data": "2023-01-16T16:26:14.47",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA INEX 001/2023 E EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-01-16T16:22:28.55",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "1° TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-01-12T16:50:47.543",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÕES - DISPENSAS E INEX.",
    "Data": "2023-01-09T19:33:53.65",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO, RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2023",
    "Data": "2023-01-09T16:10:12.057",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 001-2023 - Nomeação de controlador.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 002-2023 - Nomeação do Diretor Geral da Câmara.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 003-2023 - Extinção dos contratos anteriores.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 004-2023 - Nomeação do 1° Secretário.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 005-2023 - Fiscalização dos Contratos.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 006-2023 - Comissão de Licitação.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 007-2023 -  Nomeação do Assessor de Gabinete.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 008-2023 -  Nomeação do Assessor de Plenário.",
    "Data": "2023-01-09T15:16:58.377",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "LEI ORÇAMENTÁRIA 2023.",
    "Data": "2023-01-09T11:49:42.667",
    "Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "LDO 2023 - Lei nº 254/2022",
    "Data": "2023-01-09T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PPA 2022-2025 - Lei nº 248/2021",
    "Data": "2023-01-09T00:00:00",
    "Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "AVISOS DE DISPENSAS DE LICITAÇÃO.",
    "Data": "2023-01-04T19:32:57.89",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE POSSE BIÊNIO 2023-2024.",
    "Data": "2023-01-04T09:37:43.493",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório SIC 2º Semestre 2022",
    "Data": "2023-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório SIC Anual 2022",
    "Data": "2023-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Repasse Duodécimo 2022",
    "Data": "2023-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "RECURSO RECEBIDO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Dezembro 2022",
    "Data": "2023-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório de Gestão 2022",
    "Data": "2023-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 261 de 30 de Dezembro de 2022 - Reestruturação Organizacional",
    "Data": "2022-12-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 008-2022 - Comissão de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis.",
    "Data": "2022-12-15T16:38:54.363",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 007-2022 - Comissão de Conferência de Caixa.",
    "Data": "2022-12-15T16:38:14.143",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE TERMO ADITIVO.",
    "Data": "2022-12-15T11:04:30.417",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO E EXTRATO - DISPENSA 08-2022.\r\nRATIFICAÇÃO E EXTRATO - DISPENSA 09-2022.\r\nRATIFICAÇÃO E EXTRATO - DISPENSA 10-2022.\r\nRATIFICAÇÃO E EXTRATO - DISPENSA 11-2022.",
    "Data": "2022-12-13T16:30:01.203",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DA DISPENSA Nº 07/2022 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2022.",
    "Data": "2022-12-13T12:37:33.733",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO SUPLEMENTAR.",
    "Data": "2022-12-06T19:31:49.43",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 08-2022.\r\nHOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 09-2022.\r\nHOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 10-2022.\r\nHOMOLOGAÇÃO - DISPENSA 11-2022.",
    "Data": "2022-12-06T16:29:09.733",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2022",
    "Data": "2022-12-06T14:02:15.54",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Novembro 2022",
    "Data": "2022-12-06T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-11-17T15:19:11.503",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Outubro 2022",
    "Data": "2022-11-17T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-09-27T10:52:11.937",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 2º QUADRIMESTRE 2022.\n",
    "Data": "2022-09-27T10:51:32.783",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Setembro 2022",
    "Data": "2022-09-27T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "LEIS Nº 253 e 254/2022 - Poder Executivo.",
    "Data": "2022-09-08T12:31:01.14",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Agosto 2022",
    "Data": "2022-09-08T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 006/2022 que dispõe sobre as chapas aptas a concorrer nas eleições da mesa diretora para o biênio de 2023-2024.",
    "Data": "2022-08-16T11:14:22.78",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Ata de Sessão Ordinária dia 08 de Agosto de 2022\n",
    "Data": "2022-08-16T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 252/2022 - Poder Executivo",
    "Data": "2022-08-16T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL Nº 001/2022 - Realização das eleições da mesa diretora, para o biênio 2023-2024.",
    "Data": "2022-08-01T11:04:13.077",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-07-19T10:23:15.83",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Julho 2022",
    "Data": "2022-07-19T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Junho 2022",
    "Data": "2022-07-19T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Ata de Sessão Ordinária dia 08 de Junho de 2022\nAta de Sessão Ordinária dia 29 de Junho de 2022",
    "Data": "2022-07-19T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Ata de Sessão Ordinária dia 01 de Junho de 2022\n",
    "Data": "2022-07-19T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Relatório SIC 1º Semestre 2022",
    "Data": "2022-07-19T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-05-27T10:24:24.203",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-05-27T10:24:24.203",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Maio 2022",
    "Data": "2022-05-27T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Abril 2022",
    "Data": "2022-05-27T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Ata da Sessão Ordinária dia 23 de Março de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 30 de Março de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 06 de Abril de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 20 de Abril de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 27 de Abril de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 11 de Maio de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 18 de Maio de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 25 de Maio de 2022",
    "Data": "2022-05-27T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Balanço Anual 2021",
    "Data": "2022-05-27T00:00:00",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-03-22T11:24:38.777",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Março 2022",
    "Data": "2022-03-22T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Ata da Sessão Ordinária dia 16 de Março de 2022",
    "Data": "2022-03-22T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA Nº 006-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato 009/2022.",
    "Data": "2022-03-10T15:03:19.757",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA Nº 005-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato 008/2022.",
    "Data": "2022-03-10T15:01:30.927",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento - Fevereiro 2022\nFolha de Pagamento - Janeiro 2022",
    "Data": "2022-03-10T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Ata da Sessão Ordinária dia 16 de Fevereiro de 2022\nAta da Sessão Ordinária dia 09 de Março de 2022",
    "Data": "2022-03-10T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PROCESSO ADMINISTRATIVO 001/2022 - EXTRATO DE CONTRATO.",
    "Data": "2022-01-10T17:14:19.51",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Inex 01-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato - Jurídico.\r\nInex 02-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato - Contabilidade.\r\nInex 03-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato - Metha.",
    "Data": "2022-01-10T16:56:20.98",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISPENSA Nº 01-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato - SIGA.\r\nDISPENSA Nº 02-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato - Plena.\r\nDISPENSA Nº 03-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato - FÁCIL.\r\nDISPENSA Nº 04-2022 - Homologação, Ratificação e Extrato - AIRDOC.",
    "Data": "2022-01-10T16:53:47.4",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO 001-2022 - Nomeação de controlador.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 002-2022 -  Nomeação do Diretor Geral da Câmara.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 003-2022 - Extinção dos contratos anteriores.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 004-2022 - Comissão de Licitação.\r\nDECRETO ADMINISTRATIVO 005-2022 - Fiscalização dos Contratos.",
    "Data": "2022-01-04T15:56:25.463",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei Orçamentária Anual 2022",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Leio de Diretrizes Orçamentárias 2022",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Plano Plurianual 2022",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Lei Complementar nº 14/2021\nLei Complementar nº 15/2021\n",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 246/2021 - Poder Executivo",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Lei nº 242/2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA dia 12 de maio de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA dia 16 de junho de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA dia 30 de junho de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA dia 03 de agosto de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA dia 08 de dezembro de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA dia 15 de dezembro de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 26 de maio de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 05 de maio de 2021",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "ATA Ordinária dia 12 de maio de 2021",
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  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 20 de outubro de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 27 de outubro de 2021",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 03 de novembro de 2021",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "ATA Ordinária dia 10 de novembro de 2021",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 17 de novembro de 2021",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 08 de dezembro de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 15 de dezembro de 2021",
    "Data": "2022-01-04T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS DE 2020.",
    "Data": "2021-04-30T13:55:30.353",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Balanço Anual 2020",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "DEMONSTRATIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Repasse Duodécimo 2020",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "RECURSO RECEBIDO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA dia 24 de fevereiro de 2021",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 24 de fevereiro de 2021",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 17 de março de 2021",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 24 de março de 2021",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 07 de abril de 2021",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 14 de abril de 2021",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA Ordinária dia 28 de abril de 2021",
    "Data": "2021-04-30T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.",
    "Data": "2021-01-29T15:08:55.957",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2020.",
    "Data": "2021-01-29T15:03:49.06",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "Folha de Pagamento Dezembro/2020\n",
    "Data": "2021-01-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PPA 2018-2021 - Lei nº 205/2017",
    "Data": "2021-01-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "LDO 2021 - Lei nº 232/2020",
    "Data": "2021-01-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "LOA 2021 - Lei nº 239/2020",
    "Data": "2021-01-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "Relatório SIC Anual 2020",
    "Data": "2021-01-29T00:00:00",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "Relatório SIC 2º Semestre 2020",
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    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "Relatório de Gestão 2020",
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  {
    "Descricao": "ATA dia 01 de janeiro de 2021",
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    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 5º BIMESTRE 2020.",
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    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2020.",
    "Data": "2020-09-29T10:07:14.423",
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    "Descricao": "Folha de Pagamento Julho/2020\nFolha de Pagamento Agosto/2020\nFolha de Pagamento Setembro/2020",
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    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2020.",
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    "Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO QUE APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.",
    "Data": "2020-07-01T14:23:30.71",
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    "Descricao": "EDITAL 01/2019 - DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS REFERENTES AO EXERCICIO DE 2019.",
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    "Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA DAS CONTAS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2019.",
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    "Descricao": "Folha de Pagamento Abril/2020",
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    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2019.",
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  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO, ADJUDICAÇÃO - CONVITE CC 001/2020.\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 007/2020.",
    "Data": "2020-01-09T17:12:41.363",
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    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº CC 001/2020.",
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    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PPA 2018-2021 - Lei nº 205/2017",
    "Data": "2020-01-02T00:00:00",
    "Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
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    "Descricao": "LDO 2020 - Lei nº 223/2019",
    "Data": "2020-01-02T00:00:00",
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  {
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    "Data": "2020-01-02T00:00:00",
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  {
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    "Data": "2019-12-10T10:54:24.127",
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    "Subcategoria": "PORTARIA",
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2019.",
    "Data": "2019-09-24T09:16:02.55",
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    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2019.",
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  {
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    "Data": "2019-09-05T14:28:34.093",
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2019.",
    "Data": "2019-07-10T10:25:10.607",
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  {
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 007/2019 DE 04 DE JUNHO DE 2019.",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 006/2019 DE 03 DE JUNHO DE 2019",
    "Data": "2019-06-04T11:26:39.327",
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2019",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA 005, DE 29 DE MARÇO DE 2019",
    "Data": "2019-03-29T16:00:35.327",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "EDITAL  DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA - 01/2019",
    "Data": "2019-03-25T15:28:49.413",
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2019",
    "Data": "2019-03-19T14:30:59.977",
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    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 001/2019",
    "Data": "2019-02-06T11:00:43.73",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO ADMINISTRATIVO N° 0019 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 - Concede Licença, sem remuneração, por prazo indeterminado, ao Vereador 4 (IGUSTO Ei (JÍMARÁI S ROCHA, do SD e dá outras providências",
    "Data": "2019-02-05T22:10:02.573",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Data": "2019-01-09T16:03:47.117",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019\r\nRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 001/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 003/2019\r\nEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019\r\nRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 002/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 004/2019\r\nEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019\r\nRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 003/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 005/2019\r\nEDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019\r\nRATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE Nº 004/2019\r\nEXTRATO DE CONTRATO N° 006/2019",
    "Data": "2019-01-09T16:01:32.797",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Nomeia o Sr. Humberto Amaral Carneiro para o cargo de Coordenador de Controle Interno da Câmara Municipal e dá outras providências\r\nPORTARIA 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Nomeia a Sra. Rita Campos dos Reis para o cargo de Diretora Geral da Câmara de Vereadores e dá outras providências\r\nPORTARIA Nº 003/2019, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Nomeia Comissão Permanente de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA SERRA - BAHIA, para o exercício de 2019 e dá outras providências\r\nPORTARIA 004, DE 02 DE JANEIRO DE 2019 - Extinguem-se todos os contratos celebrados anteriormente com a Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jesus da Serra e estabelece regras para sua renovação e dá outras providências",
    "Data": "2019-01-02T16:13:58.857",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "Lei dos Subsidios",
    "Data": "2019-01-02T00:00:00",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Data": "2019-01-02T00:00:00",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "Lei de Diárias nº 38/2003",
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  {
    "Descricao": "Decreto Legislativo de Diárias nº 01/2009",
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    <link rel="shortcut icon" href="img/icon/favicon.ico" type="image/x-icon" /><link rel="icon" href="img/icon/favicon.ico" type="image/x-icon" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="57x57" href="img/icon/apple-icon-57x57.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="60x60" href="img/icon/apple-icon-60x60.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="72x72" href="img/icon/apple-icon-72x72.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="76x76" href="img/icon/apple-icon-76x76.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="114x114" href="img/icon/apple-icon-114x114.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="120x120" href="img/icon/apple-icon-120x120.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="144x144" href="img/icon/apple-icon-144x144.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="152x152" href="img/icon/apple-icon-152x152.png" /><link rel="apple-touch-icon" sizes="180x180" href="img/icon/apple-icon-180x180.png" /><link rel="icon" type="image/png" sizes="192x192" href="img/icon/android-icon-192x192.png" /><link rel="icon" type="image/png" sizes="32x32" href="img/icon/favicon-32x32.png" /><link rel="icon" type="image/png" sizes="96x96" href="img/icon/favicon-96x96.png" /><link rel="icon" type="image/png" sizes="16x16" href="img/icon/favicon-16x16.png" /><link rel="manifest" href="img/icon/manifest.json" /><meta name="msapplication-TileColor" content="#ffffff" /><meta name="msapplication-TileImage" content="img/icon/ms-icon-144x144.png" /><meta name="theme-color" content="#ffffff" />
<link rel="stylesheet" type="text/css" href="http://maxcdn.bootstrapcdn.com/bootstrap/3.3.5/css/bootstrap.min.css" />
    <script src="js/jquery-1.9.0.min.js" type="text/javascript"></script>
    <!--[if gte IE 9]>
        <script src="js/jquery-2.0.0.min.js" type="text/javascript"></script>
    <![endif]-->
    <script src="js/utils.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="js/jquery-1.11.1.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="js/bootstrap.min.js" type="text/javascript"></script>
    <link href="//maxcdn.bootstrapcdn.com/font-awesome/4.3.0/css/font-awesome.min.css" rel="stylesheet" type="text/css" />
    <script type="text/javascript">
        WebFontConfig = {
            google: { families: ['Roboto:400,500,300:latin', 'Roboto+Condensed:400,300:latin'] }
        };
        (function () {
            var wf = document.createElement('script');
            wf.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https' : 'http') +
              '://ajax.googleapis.com/ajax/libs/webfont/1/webfont.js';
            wf.type = 'text/javascript';
            wf.async = 'true';
            var s = document.getElementsByTagName('script')[0];
            s.parentNode.insertBefore(wf, s);
        })(); </script>

    <!-- CSS -->
    <link href="css/style.css" media="screen, projection" rel="stylesheet" type="text/css" />
    <!-- Google Web Fonts -->
    <link href="https://fonts.googleapis.com/css?family=Open+Sans+Condensed:300" rel="stylesheet" type="text/css" /></head>
<body>
    <script>
        window.fbAsyncInit = function () {
            FB.init({
                appId: 'your-app-id',
                xfbml: true,
                version: 'v2.5'
            });
        };

        (function (d, s, id) {
            var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
            if (d.getElementById(id)) { return; }
            js = d.createElement(s); js.id = id;
            js.src = "//connect.facebook.net/en_US/sdk.js";
            fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
        }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));
    </script>
    <form method="post" action="./exportar-json-odt?action=licitacoes&amp;codEntidade=16425118000100&amp;exportacao=json" id="form1">
<div class="aspNetHidden">
<input type="hidden" name="__VIEWSTATE" id="__VIEWSTATE" value="/wEPDwUKMTY1NDU2MTA1MmRkQ3qdTfNplIIyK7eL5XCGZ+xKQUzbhXKPe8bCWXVbUVY=" />
</div>

<script type="text/javascript">
//<![CDATA[
var theForm = document.forms['form1'];
if (!theForm) {
    theForm = document.form1;
}
function __doPostBack(eventTarget, eventArgument) {
    if (!theForm.onsubmit || (theForm.onsubmit() != false)) {
        theForm.__EVENTTARGET.value = eventTarget;
        theForm.__EVENTARGUMENT.value = eventArgument;
        theForm.submit();
    }
}
//]]>
</script>


<script src="/WebResource.axd?d=EYd8R49J78FsUSEhgJHd2ISZImgsnYXf9XGfReToNnU1J24aFC_yfOE3V_Bjxt_feZ1dM6PS5ggOndC_Mj2Yp3g-g92u97Q3lrBGJJWuq7Q1&amp;t=638470019903148691" type="text/javascript"></script>

<div class="aspNetHidden">

	<input type="hidden" name="__VIEWSTATEGENERATOR" id="__VIEWSTATEGENERATOR" value="84744FAD" />
	<input type="hidden" name="__SCROLLPOSITIONX" id="__SCROLLPOSITIONX" value="0" />
	<input type="hidden" name="__SCROLLPOSITIONY" id="__SCROLLPOSITIONY" value="0" />
	<input type="hidden" name="__EVENTTARGET" id="__EVENTTARGET" value="" />
	<input type="hidden" name="__EVENTARGUMENT" id="__EVENTARGUMENT" value="" />
</div>
        <div>
           
            


        </div>
         
    

<script type="text/javascript">
//<![CDATA[

theForm.oldSubmit = theForm.submit;
theForm.submit = WebForm_SaveScrollPositionSubmit;

theForm.oldOnSubmit = theForm.onsubmit;
theForm.onsubmit = WebForm_SaveScrollPositionOnSubmit;
//]]>
</script>
</form>
    <!-- JS -->
    <script src="js/slideshow.js"></script>
    <script src="js/scroll.js"></script>
    <script type="text/javascript" src="https://cdn.jsdelivr.net/jquery.slick/1.5.7/slick.min.js"></script>
    <script>
        $(document).ready(function () {
            //Portal da Entidade
            $('nav li a.pe').click(function () {
                $('#portal-da-entidade').toggle();
            });

            $('span.close').click(function () {
                $('#portal-da-entidade').hide();
            });

            //Menu Topo Fixo
            $('#menu-scroll').hide();

            var nav = $('#inicio.slideshow .menu-principal');
            $(window).scroll(function () {
                if ($(this).scrollTop() > 20) {
                    $('#menu-scroll').show().stop();
                } else {
                    $('#menu-scroll').hide();
                }
            });

        });

        $('.dp').slick({
            infinite: true,
            dots: false,
            autoplay: true,
            speed: 600,
            arrows: false
        });
    </script>
</body>
</html>