[
{
"Situacao": "Julgado",
"OrgaoFiscalizador": "TCM",
"UnidadeGestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE",
"NºProcesso": "07848E17",
"Exercício": 2016,
"NºProcessoOrigem": "07848E17",
"Url": "https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2016&ent=C&processo=07848e17"
},
{
"Situacao": "Julgado",
"OrgaoFiscalizador": "TCM",
"UnidadeGestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE",
"NºProcesso": "03945E18",
"Exercício": 2017,
"NºProcessoOrigem": "03945E18",
"Url": "https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2017&ent=C&processo=03945e18"
},
{
"Situacao": "Julgado",
"OrgaoFiscalizador": "TCM",
"UnidadeGestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE",
"NºProcesso": "05323E19",
"Exercício": 2018,
"NºProcessoOrigem": "05323E19",
"Url": "https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2018&ent=C&processo=05323e19"
},
{
"Situacao": "Julgado",
"OrgaoFiscalizador": "TCM",
"UnidadeGestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE",
"NºProcesso": "07240E20",
"Exercício": 2019,
"NºProcessoOrigem": "07240E20",
"Url": "https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2019&ent=C&processo=07240e20"
},
{
"Situacao": "Julgado",
"OrgaoFiscalizador": "TCM",
"UnidadeGestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE",
"NºProcesso": "10197E21",
"Exercício": 2020,
"NºProcessoOrigem": "10197E21",
"Url": "https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2020&ent=C&processo=10197e21"
},
{
"Situacao": "Julgado",
"OrgaoFiscalizador": "TCM",
"UnidadeGestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE",
"NºProcesso": "07676E22",
"Exercício": 2021,
"NºProcessoOrigem": "07676E22",
"Url": "https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2021&ent=C&processo=07676e22"
},
{
"Situacao": "Entregue",
"OrgaoFiscalizador": "TCM",
"UnidadeGestora": "CÂMARA MUNICIPAL DE MAIQUINIQUE",
"NºProcesso": "07421E23",
"Exercício": 2022,
"NºProcessoOrigem": "07421E23",
"Url": "https://www.tcm.ba.gov.br/consulta/legislacao/decisoes/contas-anuais/detalhe-conta-anual/?ano=2022&ent=C&muni=00655&des="
}
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