Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 29/09/2025 Descrição LEI MUNICIPAL Nº596, DE 18 DE AGOSTO DE 2025 - “INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO JACUÍPE/BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL