Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 01/07/2025 Descrição DECRETO Nº 682 DE 01 DE JULHO DE 2025 - INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO Nº 682 DE 01 DE JULHO DE 2025 - INSTITUI APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO Nº 684 DE 01 DE JULHO DE 2025 - INSTITUI APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO Nº 685 DE 01 DE JULHO DE 2025 - INSTITUI APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE EM FAVOR DE SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL. DECRETO MUNICIPAL Nº 686, DE 01 DE JULHO DE 2025 - “DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDORA (A) MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL