Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria DECRETO Data de Publicação 28/05/2018 Descrição DECRETO Nº. 077/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018 - DECRETA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA ESCASSEZ DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE QUIXABEIRA – BA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL