| 13/01/2023 | 1320 | 8 | RESULTADO / DECISÃO - TOMADA DE PREÇO Nº 002/2022
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 269/2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO 002/2023
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| 12/01/2023 | 1319 | 8 | DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES DE TRATA O CAPÍTULO – XIII, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 005/2023, DE 12 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SERVIDORIA LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DO CARGO QUE ESPECIFICA.
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| 11/01/2023 | 1318 | 8 | DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 044/2022/SRP
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 039/2022/SRP.
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| 10/01/2023 | 1317 | 8 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0003/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 030/2022.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 0004/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2023/SRP.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0002/2023, DE 10 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇAO A PEDIDO DE DIRETOR MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECIFICA.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº. 001/2023
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| 09/01/2023 | 1316 | 8 | DECRETO FINANCEIRO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 1-2023.
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| 06/01/2023 | 1315 | 8 | TERMOS DE COMPROMISSOS E POSSE.
CERTIDÃO/CONVOCAÇÃO TP 002/2022
TERMOS DE CONVÊNIOS.
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| 05/01/2023 | 1314 | 8 | ERRATA – RESUMO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 289/2021.
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº. 001/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - “DISPÕE PELA PRORROGAÇÃO NA FORMAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, O PREGOEIRO E A EQUIPE DE APOIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES DURANTE O EXERCÍCIO DE 2023, POR PERÍODO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
DESPACHO NÃO HOMOLOGAÇÃO PE Nº 035-2022
EXTRATO DE CONTRATO Nº 318/2022.
RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 127/2019.
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO.
2º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 020/2021.
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 028/2021.
DECRETO Nº 002/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Estabelece o enquadramento dos Bens de Consumo adquiridos para suprir as demandas do município de Presidente Tancredo Neves nas categorias de qualidade comum e de luxo e dá outras providências.
DECRETO Nº 003/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
DECRETO Nº 004/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre Estudos Técnicos Preliminares para a aquisição de bens e contratação de serviços no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 041/2022
DECRETO Nº 005/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a designação e exercício das funções essenciais aos procedimentos licitatórios e execução contratual no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
DECRETO Nº 006/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a Dispensa de Licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133/2021 no Município de Presidente Tancredo Neves, Bahia e dá outras providências.
DECRETO Nº 007/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre o procedimento auxiliar do Sistema de Registro de Preços, para a contratação de bens e serviços, inclusive de obras e serviços de engenharia, no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
DECRETO Nº 008/2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - Dispõe sobre a elaboração de Plano de Contratações Anuais no âmbito do Município de Presidente Tancredo Neves e dá outras providências.
TERMO DE CONVENIO.
ATA REGISTRO DE PREÇO PE 041-2022.
DECRETO DE PESSOAL Nº 0001 /2023, DE 05 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE TÉCNICA MUNICIPAL DO FIM QUE ESPECIFICA.
RESUMO DE CONTRATO Nº 313/2022.
RESUMO DE CONTRATO Nº 314/2022.
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| 04/01/2023 | 1313 | 8 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0002/2023, DE 04 DE JANEIRO DE 2023 - CONCEDEM FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO.
RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 093/2017.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO E VALOR AO CONTRATO Nº 084/2021.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 056/2021
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 052/2021.
RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 061/2020.
RESUMO DO 7º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 014/2017.
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 080/2020.
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 137/2020.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 047/2021.
RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 009/2017.
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 101/2020.
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 054/2021.
1º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE E PRAZO AO CONTRATO Nº 012/2022.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA Nº 060/2022
RESUMO DE CONTRATO N° 316/2022.
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| 03/01/2023 | 1312 | 8 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - FAZ EXONERAÇÃO DE SERVIDORES (AS) EFETIVOS (AS) LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS SEUS RESPECTIVOS CARGOS E UNIDADES ESCOLARES AS QUAIS EXERCIAM AS SUAS FUNÇÕES, DO FIM QUE ESPECIFICA.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONCEDEM LICENÇAS PRÊMIOS AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NAS SECRETARIAS MUNICIPAIS ESPECIFICAS E DISCRIMINADAS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
DECRETO Nº 001/2023, DE 03 DE JANEIRO DE 2023 - “ESTABELECE O CALENDÁRIO FISCAL E DEFINE FORMAS DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E TAXAS, FIXA ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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| 29/12/2022 | 1311 | 7 | DECRETO FINANCEIRO Nº 49 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - Dispõe sobre a Programação Financeira do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social dos órgãos e fundos do Município de Presidente Tancredo Neves, para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
DECRETO FINANCEIRO Nº 50, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 - QDD 2023 - Aprova o QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
EXTRATO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2022 AMBACOV
EXTRATO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 003/2022 ADAM.
EXTRATO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2022 AUMCP.
EXTRATO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2022 IDC.
EXTRATO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2022 IDEA.
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| 28/12/2022 | 1310 | 7 | DESPACHO - TOMADA DE PREÇOS 002/2022.
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| 27/12/2022 | 1309 | 7 | LEI Nº 400 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 - LOA 2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de PRESIDENTE TANCREDO NEVES para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providencias.
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| 22/12/2022 | 1308 | 7 | RESUMO DE CONTRATO Nº 310/2022.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 041/2022/SRP
PORTARIA DE PESSOAL Nº 101/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Concede Licença Prêmio a servidora municipal lotada na Secretaria Municipal de Saúde, deste município com o calendário de gozo.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 102/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Concedem Licenças Prêmios aos (as) servidores (as) municipais lotados (as) nas Secretarias Municipais especificas e discriminadas, deste município com o calendário de gozo.
RESUMO DE CONTRATO Nº 307/2022.
RESUMO DE CONTRATO Nº 315/2022
DECISÃO DE HABILITAÇÃO - TP 002/2022.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 103/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Concedem Férias aos (as) servidores (as) municipais lotados (as) na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Agricultura, deste município com o calendário de gozo.
PORTARIA DE PESSOAL Nº 104/2022, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 - Concedem Licenças Prêmios aos (as) servidores (as) municipais lotados (as) na Secretaria Municipal de Saúde, deste município com o calendário de gozo.
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| 21/12/2022 | 1307 | 7 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 100/2022, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE Nº 038-2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇO PE Nº 040-2022.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 042/2022.
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| 20/12/2022 | 1306 | 7 | EXTRATO DE DISPENSA Nº 059/2022.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 311/2022.
EXTRATO DE DISPENSA Nº 058/2022.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 309/2022.
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| 19/12/2022 | 1305 | 7 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0099/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS EM DIVERSAS EM DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DESCRITAS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS IDC - PERÍODO DE JULHO A OUTUBRO 2022. TERMO DE PARCERIA 006/2022.
PORTARIA Nº. 0019/2022, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE AS REGRAS E ESTABELECE PRAZOS PARA A CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA E MATRICULA DE ALUNOS NOVOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – BAHIA PARA O ANO LETIVO DE 2023”.
DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 43/2022.
DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 44/2022.
DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 45/2022.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 044/2022/SRP.
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| 16/12/2022 | 1304 | 7 | PORTARIA DE PESSOAL Nº 0097/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 043/2022/SRP.
PORTARIA DE PESSOAL Nº. 0098/2022, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA: VALDIRENE DOS SANTOS ESTEVAM, EM ATENDIMENTO A SENTENÇA JUDICIAL E PROCESSO Nº 8001252-49.2020.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2022/SRP.
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 038/2022/SRP.
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| 15/12/2022 | 1303 | 7 | RESUMO DE CONTRATO Nº 301/2022.
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| 14/12/2022 | 1302 | 7 | PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS CFR PTN - PERÍODO DE AGOSTO A OUTUBRO DE 2022. TERMO DE PARCERIA 002/2022
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| 13/12/2022 | 1301 | 7 | DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 035/2022/SRP.
ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 035/2022.
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