Diário Oficial Próprio




Publicações (Edições do Diário Próprio)

Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
08/05/202416119AVISO DE LICITAÇÃO – PE Nº 007/2024.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2024.

EXTRATO DE CONTRATO 046/2024.

EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA PLDO 2025.

07/05/202416109TERMO DE RATIFICAÇÃO.

PARECER TÉCNICO CHAMADA PÚBLICA 001/2024

RESULTADO FINAL CHAMADA PÚBLICA 001/2024

06/05/202416099RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO 002-2024.

AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA.

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº 007/2024.

04/05/202416089DECRETO DE PESSOAL Nº 0023/2024, DE 03 DE MAIO DE 2024 - FAZ EXONERAÇÃO DE TÉCNICA MUNICIPAL DO FIM QUE ESPECIFICA.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0070 /2024, DE 03 DE MAIO DE 2024 - FAZ EXONERAÇÃO DE DIRETOR MUNICIPAL, DO FIM QUE ESPECIFICA.

03/05/202416079EXTRATO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 003/2024.

RESUMO DO 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 171/2021.

RESUMO - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 073/2023.

RESUMO - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 074/2023.

RESUMO - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 075/2023.

RESUMO - 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 076/2023.

LICENÇA PROVISÓRIA.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.

02/05/202416069RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 148/2023.

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 095/2022.

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 093/2022.

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 092/2022.

2º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 094/2022.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 176/2023.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 132/2021.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 136/2021.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 134/2021.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 133/2021.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 042/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 037/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 036/2024.

RESUMO DE CONTRATO N° 047/2024.

RESUMO DE CONTRATO Nº 034/2024.

RESUMO DE CONTRATO Nº 035/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 043/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 044/2024.

PORTARIA DE PESSOAL.

RESULTADO CREDENCIAMENTO nº 002/2024.

RESULTADO CREDENCIAMENTO nº 002/2024.

30/04/202416059PORTARIA DE PESSOAL.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0068/2024, DE 30 DE ABRIL DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O PERÍODO DE GOZO.

PARECER 003 DO CME e POLÍTICA EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL.

LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO 002-2024.

AVISO DE PRORROGAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº 005/2024.

29/04/202416049ATA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CMDCA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO REDA.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 045-2024

26/04/202416039PORTARIA DE PESSOAL Nº 0066/2024, DE 26 DE ABRIL DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O PERÍODO DE GOZO.

RESULTADO - PROJETOS SELECIONADOS CHAMADA PUBLICA 001/2024.

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº 006/2024.

25/04/202416029AVISO DE LICITAÇÃO – PE Nº 005/2024/SRP.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0064/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL AOS (AS) SERVIDORES (AS), DISCRIMINADOS (AS) PARA O NÍVEL SUPERIOR AO DESCRITO.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0065/2024, DE 25 DE ABRIL DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O PERÍODO DE GOZO.

AVISO DE SUSPENSÃO - PREGÃO ELETRONICO 006/2024/SRP.

AVISO ANULAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2024

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº 005/2024

24/04/202416019PORTARIA DE PESSOAL Nº 0063/2024, DE 24 DE ABRIL DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO AS SERVIDORAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO COM O PERÍODO DE GOZO.

23/04/202416009DECRETO N° 0018/2024, DE 23 DE ABRIL 2024 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE MEMBRO DA REPRESENTAÇÃO DO CACS - FUNDEB DA COMISSÃO INTERNA PERMANENTE DO PRECATÓRIO DO FUNDEF, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 0413, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.

REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 10-2024 - SUPERÁVIT FINANCEIRO.

LEI Nº 0430/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A POLITICA E O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS HUMANOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2016-2026, REVISADO EM 2023. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0062/2024, DE 23 DE ABRIL DE 2024 - CONCEDEM FÉRIAS AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.

22/04/202415999TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CREDENCIAMENTO.

19/04/202415989AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRONICA Nº 004/2024/SRP.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 08-2024.

DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 09-2024.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 10-2024 - SUPERAVIT FINANCEIRO.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Nº 011-2024.

DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 012-2024.

DECRETO Nº 0017/2024, DE 19 DE ABRIL DE 2024.

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004/2024 ADAM.

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 005/2024 AMBACOV.

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 006/2024 AUMCP.

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 007/2024 IDEA.

18/04/202415979RELATÓRIOS TÉCNICOS CMDCA 01-02-2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0061/2024, DE 18 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 15-2024 - SUPERAVIT FINANCEIRO.

17/04/202415969AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024.

CERTIFICADO e TERMO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO.

AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 002/2024.

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO .

16/04/202415959AVISO DE LICITAÇÃO – PE Nº 006/2024.

RESOLUÇÃO DO CMDCA.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0060/2024, DE 16 DE ABRIL DE 2024.

RESOLUÇÃO DO CMDCA 007-2024.

RESULTADO CREDENCIAMENTO nº 001/2024.

15/04/202415949LEI Nº 0428/2024, DE, 15 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 429/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES, BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0021 /2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0022/2024, DE 15 DE ABRIL DE 2024.

12/04/202415939EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001-2024 - ACS.

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO POR CURRICULUM.

TERMO DE FORMALIZAÇÃO DE ENQUADRAMENTO.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 004/2024 ADAM.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 005/2024 AMBACOV.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 006/2024 AUMCP.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO 007/2024 IDEA.

PORTARIA DE PESSOAL e ANEXO ÚNICO.

11/04/202415929PORTARIAS DE PESSOAL.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

PORTARIA CONJUNTA Nº 0007/2024, DE 11 DE ABRIL DE 2024.

AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO.

10/04/202415919ERRATA – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 068/2023.

REPUBLICAÇÃO RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 072/2023.

PORTARIA DE PESSOAL e RETIFICAÇÃO AO EDITAL 001-2024.

09/04/202415909EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 002/2024 IDEA.

EXTRATO DE RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA E FINANCEIRA DE TERMO DE PARCERIA/FOMENTO 001/2023 CFR_PTN.

PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS CFR PTN - PERÍODO NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2023. TERMO DE PARCERIA 001/2023.

EXTRATO TERMO DE PARCERIA Nº 003/2024 CFR_PTN.

REPUBLICAÇÃO RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 072/2023.

ERRATA – RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 068/2023.

08/04/202415899PORTARIA DE PESSOAL Nº 0053/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024 - CONCEDE APOSENTADORIA COMPULSÓRIA A SERVIDORA MUNICIPAL A SEGUIR DESCRITA.

PORTARIA Nº 006/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO ADMINISTRATIVO.

05/04/202415889RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 072/2023.

RESUMO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 110/2021.

RESUMO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 051/2023.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2022.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 087/2021.

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 127/2021.

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 111/2021.

RESUMO 4º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 056/2021.

DECRETOS DE PESSOAL e DECRETOS ADMINISTRATIVOS.

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº 004/2024.

04/04/202415879RESUMO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 174/2023.

RESUMO 4º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 054/2021.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 066/2023.

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 068/2023.

RESUMO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 052/2023.

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 048/2023.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E REAJUSTE AO CONTRATO Nº 094/2021.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.

DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2024.

03/04/202415869PORTARIA DE PESSOAL Nº 0051/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0052/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO ADMINISTRATIVO E EDITAL DE CONVOCAÇÃO.

DECRETO Nº 0013/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0015/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0016/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0017/2024, DE 03 DE ABRIL DE 2024.

02/04/202415859AVISO DE CHAMADA PUBLICA Nº 001/2024.

EDITAL CHAMADA PUBLICA Nº 001/2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0050/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 033/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/2024.

RESUMO DE CONTRATO Nº 028/2024.

RESUMO DE CONTRATO Nº 026/2024.

RESUMO DE CONTRATO Nº 025/2024.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 032/2024.

RESUMO DE CONTRATO Nº 029/2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0014/2024, DE 02 DE ABRIL DE 2024.

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO N° 001/2024 – ABERTURA DAS INSCRIÇÕES

01/04/202415849EDITAL DE CONVOCAÇÃO 005-2024.

AVISO DE CHAMADA PUBLICA nº 001/2024.

DECRETOS DE PESSOAL.

28/03/202415839RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2024.

LEI Nº 427/2024, DE 27 DE MARÇO DE 2024 - PRORROGA PRAZO DE AUTORIZAÇÃO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL PARA A CASA FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRATA EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 IDC.

27/03/202415829PORTARIA Nº 004/2024.

PORTARIA Nº 005/2024.

AVISO DE EDITAL CREDENCIAMENTO Nº 001/2024

25/03/202415819REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA Nº 07-2024

PORTARIA 0003/2024 - CRIA A COMISSÃO DE ORGANIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO.

22/03/202415809PORTARIA DE PESSOAL PORTARIA DE PESSOAL Nº 0048/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024. CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL AOS AS) SERVIDORES (AS), DESCRITOS NOS ANEXOS I E II PARA O NÍVEL SUPERIOR AOS DESCRITOS NOS MESMOS ANEXOS.



PORTARIA DE PESSOAL Nº 0049/2024, DE 22 DE MARÇO DE 2024 - CONCEDEM FÉRIAS AO SERVIDOR MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PE 03/2024.

RESOLUÇÃO DO CMDCA.

21/03/202415799DECRETO DE CREDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE QDD Nº 04-2024.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 05-2024 - SUPERAVIT.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 06-2024.

20/03/202415789ATA CMDCA - PTN.

AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

19/03/202415779PORTARIA DE PESSOAL Nº 0044/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024 - CONCEDEM FÉRIAS AS SERVIDORAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0045/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0046/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0047/2024, DE 19 DE MARÇO DE 2024.

18/03/202415769DECRETOS e PORTARIAS DE PESSOAL.

PORTARIAS DE PESSOAL.

PORTARIA DE PESSOAL Nº. 0043/2024, DE 18 DE MARÇO DE 2024.

AVISO DE LICITAÇÃO.

15/03/202415759PORTARIA DE PESSOAL Nº 0033/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0034/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0035/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

14/03/202415749DECRETO DE HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO 001-2023.

AVISO DE PUBLICAÇÃO SEM EFEITO.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0028/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0029/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0030/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0031/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0032/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0007/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0008/2024, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

13/03/202415739PORTARIA DE PESSOAL Nº 0027/2024, DE 13 DE MARÇO DE 2024.

12/03/2024157293º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 199/2022.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0026/2024, DE 12 DE MARÇO DE 2024 - CONCEDEM FÉRIAS A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.

REPUBLICAÇÃO DECRETO DE CREDITO ALTERAÇÃO DE QDD Nº 18-2023

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 0004-2024.

11/03/202415719PORTARIA DE PESSOAL Nº 0025/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO COM O PERÍODO DE GOZO.

DECRETO Nº. 0010/2024, DE 11 DE MARÇO DE 2024 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO POR CURRICULUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08/03/202415709RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO POR CURRICULUM 001-2024.

07/03/202415699RESUMO DE CONTRATO Nº 018/2024.

3º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 060/2021.

RESUMO 1 º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 035/2023.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 038/2023.

RESUMO 6º TERMO ADITIVO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 061/2020.

EXTRATO 2º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 135/2023.

EXTRATO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 168/2022.

RESULTADOS DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO 001-2024.

DECRETO DE PESSOAL Nº 0006/2024, DE 07 DE MARÇO DE 2024 - FAZ NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE DE GABINETE, PARA O FIM QUE ESPECÍFICA.

06/03/2024156891º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 030/2023

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0024/2024, DE 06 DE MARÇO DE 2024 - CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DESTE MUNICÍPIO.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.

04/03/202415679TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO 001-2024

ATA DE REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMDDM (CONSELHO).

1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 030/2023

01/03/202415669EDITAL DE CONVOCAÇÃO 003-2024.

29/02/202415659PORTARIA DE PESSOAL e RDV.

RESULTADO FINAL DO EDITAL e RESOLUÇÃO 05-2024 CMDCA.

28/02/202415649DECRETO DE PESSOAL Nº 0005/2024, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DE SECRETÁRIA ESCOLAR, DO FIM QUE ESPECÍFICA.

27/02/202415639RESULTADO PRELIMINAR DO EDITAL 001-2024 CMDCA

ERRATA EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 IDC.

LISTA DE INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PPOR CURRICULUM 001-2024

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0022/2024, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 - FAZ EXONERAÇÃO A PEDIDO DOS CARGOS DE PPROFESSORES (AS), RESPECTIVAMENTE RELACIONADOS (AS).

DECISÃO - NÃO HOMOLOGAR

LEI Nº 0426/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESUMO DE CONTRATO Nº 017/2024

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 025/2023.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 179/2023.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 020/2023.

ORDEM SERVIÇO.

26/02/202415629EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0021/2024, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024 - EMENTA: CONCEDE PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL AOS (AS) SERVIDORES (AS), DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO PARA O NÍVEL SUPERIOR AOS DESCRITOS NO MESMO ANEXO.

LEI Nº 0426/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

23/02/202415619LEI Nº 0425/2024, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - RGF 3º QUADRIMESTE 2023 CONSOLIDADO..

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR CAMARA Nº 07-2024.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Nº 03-2024.

DECRETO DE CREDITO ADICIONAL ALTERAÇÃO DE QDD Nº 02-2024.

ERRATA DE NUMERAÇÃO DA LEI ORDINÁRIA.

22/02/202415609REPUBLICAÇÃO - EXTRATO NOTA DE EMPENHO.

DECRETO Nº 009/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024 - “REGULAMENTA O SORTEIO DE PRÊMIOS DA CAMPANHA IPTU PREMIADO, CRIA COMISSÃO ORGANIZADORA PARA ACOMPANHAMENTO, REALIZAÇÃO DO SORTEIO E DIRIMIR TODA E QUALQUER SITUAÇÃO QUE ENVOLVA O PROCESSO DE SORTEIO DE PRÊMIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO PESSOAL e PORTARIA DE PESSOAL.

EXTRATO DE CONTRATO.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0020/2024, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2024.

EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 001/2024 IDC.

21/02/202415599PORTARIA DE PESSOAL Nº 0017/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

CALENDÁRIO ESCOLAR.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0018/2024, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDEM FÉRIAS AS SERVIDORAS MUNICIPAIS LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.

AVISO DE LICITAÇÃO – DISPENSA ELETRONICA Nº 003/2024.

EDITAL AUDIÊNCIA PUBLICA 3º QUADRIMESTRE 2023.

20/02/202415589ERRATA – RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 042/2020.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

EXTRATOS DE EMPENHO.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0016/2024, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024.

19/02/202415579DECRETO MUNICIPAL Nº 008/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 23 DE FEVEREIRO DE 2024, DATA ANTERIOR AO FERIADO MUNICIPAL DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2024 “ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERRATA – RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 042/2020.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002-2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0012/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0013/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0014/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

RESOLUÇÃO 001-2024 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

REPUBLICAÇÃO - PORTARIA DE PESSOAL Nº 0013/2024, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

EXTRATO DE CONTRATO.

16/02/202415569EDITAL COMPLEMENTAR AO EDITAL CMDCA/PTN Nº 01/2024, DE 16 DE JANEIRO DE 2024.

ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024.

ATA REGISTRO DE PREÇO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

15/02/202415559DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2024.

LICENÇA PROVISÓRIA.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0008/2024, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 - Concede Licença Prêmio aos (as) servidores (as) municipais lotados (as) na Secretaria Municipal de Administração, deste município com o período de gozo.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0009/2024, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 - Concede Licença Prêmio ao servidor municipal lotado na Secretaria Municipal de Administração, deste município com o calendário de gozo.

REGULAMENTAÇÃO DE REGIMENTO ESCOLAR E APROVAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR.

09/02/202415549TERMO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO.

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO LEILÃO 001/2023.

08/02/202415539ERRATA 01 DO EDITAL 001-2024

RESUMO DE CONTRATO N° 008/2024.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0011/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MUNICIPAL LOTADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO COM O PERÍODO DE GOZO.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE PRAZO E ACRÉSCIMO AO CONTRATO Nº 029/2021.

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 002/2023.

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 020/2022.

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 019/2021.

RESUMO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 016/2023.

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 043/2020.

RESUMO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO Nº 042/2020.

RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO DE CONTRATO Nº 030/2021.

RESUMO DO 4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 044/2020.

RESUMO 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 017/2023.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.

07/02/202415529RESUMO DE CONTRATO N° 003/2024.

RESUMO DE CONTRATO N° 004/2024.

RESUMO DE CONTRATO N° 005/2024.

PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS ADAM - TERMO DE PARCERIA 003/2022 PERÍODO MARÇO DE 2023.

PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS AUMCP TF 006/2023 - PERÍODO JUNHO A NOVEMBRO DE 2023.

PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS CFR PTN - PERÍODO SETEMBRO A OUTUBRO DE 2023. TERMO DE PARCERIA 001/2023.

PARECER PRESTAÇÃO DE CONTAS ADAM - TERMO DE PARCERIA 004/2023 PERÍODO JUNHO A NOVEMBRO DE 2023.

EDITAL 001-2024 - PROCESSO SELETIVO POR CURRICULUM.

PORTARIA DE PESSOAL Nº 0010/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - CONCEDEM FÉRIAS AOS (AS) SERVIDORES (AS) MUNICIPAIS LOTADOS (AS) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS, DESTE MUNICÍPIO COM O CALENDÁRIO DE GOZO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2024.

DECRETO ADMINISTRATIVO Nº 007/2024, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2024 - INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (FMDM) DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – ESTADO DA BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.