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Data PublicaçãoNº EdiçãoAnoDescriçãoEdição
11/04/2025182410DECRETO 118/2025 - SITUAÇAÕ DE EMERGÊNCIA - EMBASA.

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO.

PORTARIA 090/2025 - EXONERAÇÃO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

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