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PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
18/05/2022RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 08/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022.Não
28/04/2022RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 07/2022, DE 28 DE ABRIL DE 2022.
PARECER Nº 02.2022.		Não
14/04/2022RESOLUÇÃO DO CMDCANão
07/04/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 03 DE 07 DE ABRIL DE 2022.Não
23/03/2022RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 05/2022, DE 16 DE MARÇO DE 2022.Não
14/03/2022RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº 04/22 DE 14 DE MARÇO DE 2022.Não
10/03/2022RESOLUÇÃO CMS Nº 01 DE 10 DE MARÇO DE 2022.
RESOLUÇÃO CMS Nº 02 DE 10 DE MARÇO DE 2022.		Não
27/01/2022RESOLUÇÃO DO CMDCA.Não
03/11/2021RESOLUÇÃO CMS/PTN Nº 004/2021, 29 DE OUTUBRO DE 2021.Não
28/10/2021RESOLUÇÃO CMS/PTN Nº 003/2021, 28 DE OUTUBRO DE 2021.Não
26/10/2021RESOLUÇÃO DO CMDCA Nº. 15/2021.Não
21/10/2021RESOLUÇÃO Nº 01/2021 E 02/2021.Não
24/09/2021RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 0014/2021, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021.Não
23/09/2021RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 13/2021, DE 22 DE SETEMBRO DE 2021.Não
28/07/2021RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 12/2021, DE 26 DE JULHO DE 2021.Não
23/07/2021RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 11/2021, DE 20 DE JULHO DE 2021.Não
18/12/2020PARECER E RESOLUÇÃO DO CME.Não
17/12/2020PARECER E RESOLUÇÃO DO CME.Não
04/12/2020RESOLUÇÃO DO CMDCANão
03/12/2020RESOLUÇÃO CMDCA/PTN Nº. 07/2020, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2020.Não