PREFEITURA MUNICIPAL DE
PRESIDENTE TANCREDO NEVES

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Data PublicaçãoNúmeroEmentaRepublicaçãoOpções
29/07/2025RESOLUÇÃO 001/2025 - ENEC.Não
25/07/2025RESOLUÇÃO CMDCA 14/2025.Não
10/07/2025RESOLUÇÃO 013/2025 - CMDCA.Não
31/03/2025RESOLUÇÃO 2 - CMDI-PTN.Não
27/03/2025RESOLUÇÃO 7 - CMAS.Não
26/03/2025RESOLUÇÃO 6/2025 - CMAS/PTN.Não
20/03/2025RESOLUÇÃO 11/25 - CMDCA.Não
19/03/2025RESOLUÇÃO Nº 5 - CMAS.Não
06/03/2025RESOLUÇÃO 10 CMDCA, RELATORIO TECNICO 002 CMADCA E ATA CMDCA.Não
25/02/2025RESOLUÇÃO 001/25 - CMDI.Não
17/02/2025RESOLUÇÃO 08 - CMDCA.Não
14/02/2025RESOLUÇÕES 01, 02, 03 e 04 - CMAS.Não
10/02/2025RESOLUÇÃO CMDCA.Não
03/02/2025RESOLUÇÕES CMDCA 04 e 05-2025.Não
30/01/2025RESOLUÇAÕ 03 CMDCA Convocação.Não
29/01/2025RESOLUÇÃO 001 - CMDCA E PORT. 016.Não
16/12/2024RESOLUÇÕES.Não
13/12/2024RESOLUÇÃO.
PLANO DE AÇÃO.		Não
12/12/2024RESOLUÇÃO CMS/PTN Nº 001/2024.
PLANO DE AÇÃO.		Não
03/12/2024Resolução n. 052. 24 - Aprova Plano de Ação do CME 2024.
Plano de Ação do CME 2025.		Não