Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria ATOS OFICIAIS Subcategoria LEI Data de Publicação 09/09/2022 Descrição LEI Nº 0395/2022, DE 09 DE SETEMBRO DE 2022 - DECLARA ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES LIBERINAS - LIBERINAS, DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES – ESTADO FEDERADO DA BAHIA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL