Página Inicial Publicações Detalhes da Publicação Categoria AÇÕES COVID-19 Subcategoria DECRETO Data de Publicação 15/07/2021 Descrição DECRETO Nº0055/2021, DE 15 DE JULHO DE 2021 - DEFINE O PROTOCOLO PARA O FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DE CLASSE COM A PRESENÇA DE ALUNOS DA REDE PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - BAHIA NA FORMA QUE INDICA. Orgão Publicação PREFEITURA MUNICIPAL