| Descrição |
DECRETO Nº 0025/2021, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2021 - Dispõe sobre as medidas complementares ao Decreto 04 de 17 de março de 2020, ao decreto 005/2020, Decreto 006/2020, Decreto 007/2020, Decreto 008/2020, Decreto 009/2020, e seguintes, temporá-rias e necessárias para prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 (Corona vírus), determinando o TOQUE DE RECOLHER em todo o território do município de Presidente Tancredo Neves, Ba-hia a dá outras providências. |