Contas Públicas


07/04/2025 AVISO DE DISPENSA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/04/2025 AVISO DE DISPENSA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

07/04/2025 DECRETO 117/25 - REGULAMENTA PROCEDIMENTOS.

DECRETO

05/04/2025 DECRETO LUTO OFICIAL.

DECRETO

04/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO

04/04/2025 DECRETO 115/25 - REGULA CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO.

DECRETO

04/04/2025 RECURSO.

CONCORRÊNCIA

04/04/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

04/04/2025 EXTRATO DE DISTRATO.

DISTRATO DE CONTRATO

03/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO

03/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO

03/04/2025 LICENÇA AMBIENTAL.

OUTROS

03/04/2025 AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N°. PE001/2025SMA.

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO

PREGÃO ELETRÔNICO

03/04/2025 RATIFICAÇÃO.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

02/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO

02/04/2025 AVISO DE DISPENSA.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

02/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO

02/04/2025 ERRATA.

ERRATA

01/04/2025 EXTRATO DE CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO

01/04/2025 ERRATA.

CONTRATO